Apple e Meta recebem multas de 700 milhões de euros por práticas anticompetitivas

Comissão Europeia penaliza gigantes da tecnologia por violações da Lei de Mercados Digitais, exigindo mudanças

O TEMPO 

A Comissão Europeia aplicou multas às empresas Apple e Meta nesta quarta-feira (23/04). As penalidades, que totalizam 700 milhões de euros (cerca de R$ 4,6 bilhões), foram impostas por violações à Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. 

A Apple foi multada em 500 milhões de euros (cerca de R$ 3,27 bilhões), enquanto a Meta recebeu uma multa de 200 milhões de euros (R$ 1,2 bilhão). Ambas as companhias expressaram insatisfação com a decisão e anunciaram intenções de recorrer.

As multas resultaram de um processo de diálogo extenso entre a Comissão e as empresas. A Apple enfrentou penalidades por limitar informações sobre ofertas externas à App Store, restringindo a concorrência. A Comissão exigiu que a Apple eliminasse restrições técnicas e comerciais para evitar condutas similares no futuro. A Meta foi multada por integrar dados de usuários entre seus serviços sem consentimento claro, com a Comissão criticando a falta de opções para os usuários quanto ao uso de seus dados.

As empresas têm 60 dias para implementar medidas corretivas sob risco de multas adicionais que podem chegar a 10% do faturamento anual. A DMA, vigente desde 2023, busca promover a competitividade no mercado digital da UE, estabelecendo regras para grandes plataformas.

Em resposta, a Meta acusou a Comissão de favorecer empresas chinesas em detrimento das americanas. Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, criticou a decisão, alegando que ela impõe uma "tarifa de bilhões de dólares" e força a empresa a oferecer um serviço inferior. A Apple, por sua vez, declarou que recorrerá da decisão, argumentando que a medida prejudica a privacidade e segurança dos usuários ao forçar a empresa a "ceder nossa tecnologia de graça".