Candidatura de Ione é mantida após MPE perder prazo para pedir impugnação

Tribunal Regional Eleitoral julgou ação em plenário, com decisão da relatora acompanhada por unanimidade

 Tribuna    Por Hugo Netto

Por volta das 16h desta quarta-feira (25), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) referente ao caso da candidatura de Ione Barbosa (Avante) à Prefeitura de Juiz de Fora.

A relatora, juíza Flávia Birchal de Moura, destacou que o edital referente a pedidos de impugnação foi publicado no dia 13 de agosto, com o prazo de cinco dias, terminando no dia 18, mas o pedido do MPE só foi feito no dia 19. A magistrada citou o artigo 487 do Código de Processo Civil, que diz: “Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição”.

A juíza foi acompanhada por unanimidade pelos desembargadores, julgando extinta a impugnação e deferindo o registro das candidaturas a prefeita e a vice-prefeito, de Francisco Manfrini (União).

MPE também destacava perda de prazo das candidaturas

Em agosto, o Ministério Público pediu a impugnação da chapa após receber denúncia de que o diretório nacional do União Brasil só teria escolhido o candidato a vice um dia após o prazo final – comprovado com uma captura da tela do sistema informatizado da Justiça Eleitoral. 

Com isso, o próprio Avante e o Novo – outros partidos da coligação “Juiz de Fora Merece Respeito!” – também teriam registrado o nome após o prazo legal. De acordo com resolução do TSE, os partidos tinham que realizar as convenções até o dia 5 de agosto e transmitir a ata pelo sistema da Justiça Eleitoral até o final do dia 6. No entanto, a convenção do União Brasil, que escolheu o vice-prefeito, foi realizada no dia 6, e a ata, transmitida no dia 7 de agosto, como demonstram os registros do TSE.

Naquela ocasião, a assessoria de imprensa de Ione já havia informado à Tribuna que a linha de defesa teria como base a possível perda do prazo pelo Ministério Público.