X atende às exigências do STF e pede a Alexandre de Moraes o desbloqueio da rede social no Brasil

Advogados que representam o X apresentaram petição ao STF nesta quinta-feira (26) pedindo o desbloqueio da rede social no país

O Tempo    Por Lara Alves

BRASÍLIA — Alegando ter atendido às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), o X apresentou, nesta quinta-feira (26), uma petição dirigida ao ministro Alexandre de Moraes solicitando o desbloqueio da rede social no Brasil. A solicitação e os documentos apresentados na ação ainda serão analisados e caberá ao ministro decidir se libera ou não o uso da plataforma no país.

Um mês depois de o ministro exigir a nomeação de um representante legal do X no Brasil, a rede apresentou na última sexta-feira (20) a advogada Rachel de Oliveira Conceição. O grupo também argumenta ter quitado a multa de R$ 18,3 milhões imposta pelo STF e atendido à determinação de suspender as contas dos usuários que são investigados.

O bilionário Elon Musk cedeu às exigências da Justiça brasileira após um mês de queda de braço com o ministro Alexandre de Moraes, e, na quinta-feira (19), dava indícios de que cumpriria as ordens — na ocasião, a rede social tirou do ar os perfis dos bloqueios Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Monark.

Musk contestou ordens do STF, e rede social saiu do ar em agosto

A rede social estava no ar no mês passado quando o ministro Alexandre de Moraes intimou o empresário Elon Musk, proprietário do X, a indicar em 24 horas um representante legal da empresa no Brasil sob pena de suspensão das atividades da plataforma.

O prazo se esgotou em 29 de agosto, e o STF determinou à Anatel que notificasse as operadoras de internet para bloquear a rede social e impedir o acesso dos usuários. O ministro impôs ainda uma multa para quem recorresse a subterfúgios tecnológicos para usar o X — através de VPN, as redes virtuais privadas que permitem ocultar a localização dos aparelhos e acessar conteúdos que são vetados no país. 

Nesse intervalo, o bilionário Elon Musk recorreu à propria rede social para atacar o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal. E, 19 dias depois do bloqueio, a empresa migrou seus servidores para um novo IP. A movimentação permitiu que o X pudesse ser acessado por milhares de pessoas. À ocasião, o ministro pediu à Anatel uma nova ação para retomar o bloqueio e multou a plataforma em R$ 5 milhões por desrespeitar as leis brasileiras.