PM de Minas confirma cancelamento de concurso público após decisão do STF

Supremo Tribunal Federal determinou que concurso para soldados fosse cancelado depois que a PM impôs limitação de cargos para mulheres

Mardélio Couto Portal Itatiaia

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) confirmou, nesta terça-feira (5), de forma oficial, o cancelamento do Concurso Público da corporação que estava com a prova objetiva agendada para o próximo domingo (10). O cancelamento atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em medida cautelar assinada pelo ministro Nunes Marques.

Em nota oficial, a PM diz que todos os candidatos deverão solicitar a devolução do valor pago na taxa de inscrição e que um novo edital será publicado, mas não informou a data.

O comunicado é assinado pelo Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção da Polícia Militar, Tenente Coronel Willdré Luiz Santos Fortunato.

Decisão do STF

Ignorando ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Militar de Minas Gerais deu início a um concurso público com 2.901 vagas para soldado impondo, porém, uma limitação às mulheres — apenas 290 vagas poderiam ser ocupadas por elas. Essa restrição às mulheres contraria a Constituição Federal e levou à suspensão do concurso por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (29). Se a Corte repetir as últimas decisões nesse sentido, a polícia mineira precisará recomeçar o processo seletivo, publicando um novo edital e definindo novas datas para as inscrições — mas, sem limitar a participação feminina.

As polícias militares de 17 estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, enfrentam processos no STF pela imposição de restrições à participação de mulheres nos concursos públicos para as tropas militares. Algumas das ações também afetam o Corpo de Bombeiros.