Procon interdita loja de eletrônicos no Centro de Juiz de Fora

Estabelecimento foi acusado de práticas abusivas e concessão ilegal de crédito

Por Tribuna

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou, na quarta-feira (16), uma loja de eletrônicos localizada na Rua Batista de Oliveira, no Centro. Segundo o órgão, o estabelecimento já havia sido notificado pelo Procon em virtude de práticas abusivas e concessão ilegal de crédito. Mesmo assim, o comércio seguia funcionando, descumprindo as ordens.

Os fiscais de postura do Procon identificaram no local as práticas de concessão de crédito para negativados e de incentivo a uso irresponsável do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de celulares, consideradas irregulares pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a loja também intermediava serviços de cartão de crédito para o qual não possui licença junto à Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur). 

As práticas irregulares já constavam em notificação prévia que exigia a suspensão das atividades de concessão de crédito irregular, a remoção da publicidade abusiva e a promoção de contrapropaganda na mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário da publicidade abusiva. O estabelecimento está lacrado e só poderá voltar a funcionar quando as solicitações feitas pelo Procon forem atendidas.