Justiça nega pedido da AGU para bloquear R$79 bilhões de mineradoras em reparação por tragédia em Mariana
AGU queria bloqueio de recursos como forma de garantir reparação da Vale, BHP e Samarco pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015
A Justiça Federal negou um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para bloquear um montante de R$ 79,6 bilhões da mineradoras Vale, BHP e Samarco no processo que trata da reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana.
A AGU pleiteava a execução da sentença proferida em janeiro, pelo juízo do Tribunal Regional Federal (TRF-6), que condenou as mineradoras ao pagamento de indenização de R$ 46,7 bilhões, valor que, corrigido, atingiria R$ 79,6 bilhões.
Na decisão, o juiz federal substituto Vinicius Cobucci nega o pedido de cumprimento provisório, já que a questão já foi resolvida na decisão original, a qual expressamente afirmou que sua execução seria feita após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).
Segundo a decisão, o cumprimento da sentença “não trará soluções definitivas e apenas ampliará a judicialização” do caso. “Ademais, BHP e Vale têm condições econômicas de arcar com a condenação e não é preciso qualquer medida de constrição no momento”, diz o magistrado.
A União pedia ainda que, caso o depósito em juízo não fosse feito no prazo, a Justiça determinasse o bloqueio de ativos financeiros das empresas. Caso a medida fosse insuficiente, as restrições se estenderiam a bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas, e penhora de 5% do faturamento, segundo o pedido.
(Com agências)
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