Fiscalização ambiental ganha reforço em Ouro Branco

Fonte Portal Fato Real

As Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública de Ouro Branco expediram em conjunto com o comando da Guarda Civil Municipal, portaria que estabelece os termos iniciais para cooperação nas ações de fiscalização ambiental no município. Na prática, os servidores integrantes da Guarda Civil Municipal passaram a ser designados legalmente como autoridades competentes para exercerem também as atividades de fiscalização ambiental, podendo, inclusive, adotar medidas educativas e preventivas na região da Serra do Ouro Branco e no Monumento Natural do Itatiaia.

A princípio, as ações estarão concentradas nas infrações ambientais relacionadas à proibição do trânsito de carretas na área urbana da cidade, sobretudo na unidade de conservação ambiental e no monumento natural de Itatiaia, transpassados pela MG-129.

Contudo, cursos de capacitação serão realizados para ampliar a área de atuação, buscando integrar e ampliar cada vez mais as ações da guarda municipal com os agentes da fiscalização ambiental. Estas ações têm por objetivo unir esforços na proteção e preservação do notável patrimônio cultural e ambiental do município de Ouro Branco.