STF começa a julgar vínculo entre motoristas de aplicativo e as plataformas

Ministros julgam se recurso apresentado pela Uber contra decisão do TST, que reconheceu o direito à carteira assinada do prestador de serviços, tem repercussão geral ou não

O tempo     Por Renato Alves

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar nesta sexta-feira (23) se há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços. 

Os ministros julgam se recurso especial apresentado pela Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito à carteira assinada do prestador de serviços tem repercussão geral ou não.

A análise no STF ocorre em plenário virtual – onde não há debates – e tem uma semana de prazo para ser encerrada. Relator do caso, o ministro Édson Fachin, votou a favor da repercussão geral. 

Se a maioria dos ministros seguir a posição de Fachin, todas as ações do tipo no país deverão seguir o mesmo entendimento. Mas, antes, o STF vai analisar qual o tipo de relação de trabalho entre profissionais e aplicativos. com a definição, a Corte elaborará uma espécie de guia para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores.

Ainda caso a repercussão geral sobre o tema seja aceita, o STF marcará uma data para discutir o conteúdo (mérito) do processo. Para tal, o relator do caso pode, por exemplo, realizar audiências públicas, ouvir interessados e suspender processos com tema semelhante em todo o país.

Em decisões monocráticas, ministros rejeitaram vínculo

Além deste recurso especial da Uber, que está em julgamento, há uma reclamação do Rappi à espera de análise do Supremo. Ele estava na pauta de julgamentos no início de fevereiro, mas não chegou a ser votado.

O suposto vínculo de emprego entre motoristas de app e aplicativos teve decisões do STF, mas nunca o tema foi analisado pelo Pleno, formado por 11 integrantes da Corte.

Em decisões individuais sobre processos diversos que chegaram ao Supremo, ministros rejeitaram a existência de relação de emprego entre as empresas donas dos aplicativos e os trabalhadores.

Em dezembro, a Primeira Turma do STF rejeitou a ligação entre as empresas e seus prestadores de serviço — a definição foi feita pela primeira vez por um colegiado do Supremo. 

Na ocasião, a Turma, que julgava ação contra a Rappi, decidiu enviar uma outra ação sobre o mesmo tema para a avaliação de todos os ministros.