Zema aumenta ICMS sobre importados de 17% para 20% após acordo entre Estados

A medida, que entrará em vigor em 1º de abril, atende à decisão do Comsefaz de uniformizar a alíquota em todo o país para remessas de comércio eletrônico

O Tempo    Por Gabriel Ferreira Borges

O governador Romeu Zema (Novo) aumentou de 17% para 20% a alíquota do ICMS sobre importações de comércio eletrônico de até US$ 3.000, ou seja, R$ 18,2 mil. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro, atende à decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de padronizar o valor em todo o Brasil. O aumento de três pontos percentuais vai entrar em vigor em 1º de abril.

Zema editou o aumento 23 dias após o Comsefaz decidir, por ampla maioria, uniformizar o ICMS sobre remessas internacionais postais e expressas em todos os Estados. Os secretários de Fazenda justificaram que “a crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço (...) impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”. 

O ICMS sobre importados era de 17% desde 1º de janeiro de 2024. À época, a adoção da alíquota também atendeu a uma decisão do Comsefaz, tomada por unanimidade, ainda em maio de 2023, de unificá-la. Os secretários padronizaram o ICMS sobre importações de até US$ 3.000 após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar a criação da “taxa das blusinhas”, que instituiu, por meio do programa Remessa Conforme, uma taxa de 20% para importações de até US$ 50, ou seja, R$ 303. 

Avesso ao aumento da carga tributária, o governo Zema não respondeu se a Secretaria de Fazenda foi contrária ou favorável ao aumento da alíquota do ICMS sobre importações durante a reunião do Comsefaz no último mês de dezembro. O comitê também foi procurado por O TEMPO, mas, até a publicação desta reportagem, não se manifestou. O espaço segue aberto. Tão logo se posicione, a matéria será atualizada.   

O governo Zema atribuiu o aumento à perda de competitividade da indústria e do varejo nacionais, o que, por consequência, segundo o Palácio Tiradentes, impactaria negativamente a geração de empregos. “A decisão segue o entendimento de promover uma competição justa da indústria e do varejo brasileiro com produtos importados, que, muitas vezes, contam com subsídios e regras trabalhistas mais flexíveis de produção em outros países”, argumentou, por meio da Secretaria de Fazenda.

Aumento não precisa passar pela ALMG, diz Fazenda

Embora caiba à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avalizar o aumento de impostos, a Secretaria de Fazenda ponderou que a nova alíquota não precisará passar pela Casa, onde o governo Zema poderia enfrentar resistência. “Não há aumento, e, sim, redução de carga tributária, uma vez que a alíquota de importação no Estado é de 25%”, defendeu a pasta, se referindo à alíquota geral do ICMS sobre importações em vigor em Minas.

A alíquota modal de 20% é válida apenas para importações de comércio eletrônico de varejistas internacionais cadastradas junto ao Ministério da Fazenda por meio do Remessa Conforme. “Aquelas que não são aderentes ao programa pagam a alíquota de 25%. Por exemplo, se um consumidor faz compra em um site que não é participante do Remessa Conforme, o ICMS será de 25%”, exemplificou a Secretaria de Fazenda. 

Em 2023, durante o primeiro ano do segundo mandato de Zema, a retomada da cobrança de uma alíquota adicional de dois pontos percentuais de ICMS sobre bens considerados supérfluos provocou desgastes ao governo na ALMG. À época, a proposta, que rendeu cerca de R$ 970 milhões aos cofres do Estado em 2024, foi aprovada, em 2º turno, com uma diferença de apenas quatro votos, sendo 31 favoráveis e 27 contrários.

Deputados da própria base do governo Zema contrários à proposta questionaram por que o governador, que tem a redução da carga tributária como uma das principais bandeiras do mandato, propôs o aumento do imposto. Durante a tramitação, os parlamentares diminuíram o rol de itens considerados supérfluos, retirando ração para pets e produtos de higiene bucal, como, por exemplo, pasta de dente, enxaguante e fio dental. 

Shein fala em ônus para consumidor, mas Fecomércio e Fiemg defendem isonomia com estrangeiros

Em nota divulgada à imprensa após a decisão do Comsefaz, a chinesa Shein afirmou que o aumento do ICMS sobre importados de 17% para 20% transfere o ônus tributário para os consumidores de baixa renda. “Essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil”, criticou a varejista.  

Favorável ao aumento do ICMS sobre importados, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Nadim Donato Filho, defendeu que a alíquota de 20% equilibra a isonomia entre o varejo nacional e internacional. “Quando nós, comerciantes ou industriais, importamos produtos, pagamos entre 60% e 105% do valor em Imposto de Importação (para a União). Fora isso, ainda pagamos o imposto estadual”, argumentou Nadim.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pontuou que, embora aumente a tributação, a nova alíquota contribui para que “a indústria mineira tenha condições mais justas de competir no mercado global”. “É importante ressaltar que essa iniciativa do governo de Minas reflete um alinhamento com a busca por maior equilíbrio fiscal e pela proteção do mercado estadual, aspectos essenciais para o desenvolvimento da economia regional”, concluiu, também em nota.