Governo publica MP que agiliza recontratação de brigadistas para combater queimadas

Com os incêndios no Pantanal, alteração na lei possibilita Ibama e ICMBio recontratarem 600 brigadistas temporários

O Tempo    Por Manuel Marçal

BRASÍLIA - O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9) a medida provisória (MP) que agiliza a recontratação de brigadistas temporários para combater os incêndios no Pantanal e em outros biomas brasileiros.  

Conforme a reportagem de O TEMPO Brasília antecipou, o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (MMA) encaminhou à Presidência da República um parecer com a minuta da MP no dia 1º de julho.  

A pasta comandada por Marina Silva justificou que uma lei de 1989, que trata sobre a tabela de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estabelece um prazo de quarentena e proíbe a recontratação de antigos brigadistas pelos dois anos seguintes ao encerramento do vínculo contratual. Agora, com a publicação da MP, o prazo de dois anos cai para 3 meses.  

A mudança atende um apelo do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) “para agilizar a recontratação de brigadistas, em caráter emergencial e por tempo determinado”, diz trecho do parecer elaborado pelo MMA.  

O documento que a reportagem teve acesso cita ainda a dificuldade de readmitir 600 brigadistas temporários por impedimento da lei até então vigente. “Para ilustrar a dimensão do problema, atualmente um total de 600 brigadistas encontram-se impossibilitados de serem recontratados por Ibama e ICMBio em razão dos períodos de impedimento estabelecidos (...) Tal contingente poderia ser rapidamente empregado no combate dos incêndios atuais e vindouros caso o prazo de impedimento não fosse tão longo”, diz o documento. 

A MP foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelas ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). 

A publicação da MP significa que ela passa a vigorar de forma imediata, com força de lei. Agora, o Congresso Nacional tem até 120 dias para apreciar o texto. 

Efetivo do governo no combate às chamas no Pantanal

Segundo o último balanço do governo federal divulgado em 2 de julho, cerca de 500 pessoas estão empenhadas no combate às chamas no Pantanal: 134 são brigadistas do Ibama; 82 são integrantes da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar o combate em Unidades de Conservação federais; 193 profissionais do Ibama e ICMBio e 92 do Comando do 6º Distrito Naval.   

Em 2024, a temporada das queimadas, que começaria em julho, chegou antes, ainda no início de junho. A maioria dos focos de incêndios foram provocados pela ação do homem e ocorrem também em propriedades privadas, ou seja 85,22% do total. Em apenas 30 dias, o fogo consumiu mais de 411 mil hectares do Pantanal.