Fiscalização e Procon vistoriam 69 estabelecimentos que comercializam produtos típicos da Páscoa

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NOTÍCIAS: PROCON

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e Fiscalização de Posturas realizaram ação em estabelecimentos que comercializam produtos típicos da Páscoa, como pescados e chocolates. O objetivo foi verificar irregularidades no cumprimento das normas municipais, na precificação e acondicionamento desses itens. Foram 69 locais vistoriados.

As principais irregularidades encontradas foram inconsistências ou ausência de precificação; falta de proteção (filó) nas peças de bacalhau; ausência de placa informativa e exemplar do Código de Defesa do Consumidor; ausência do preço por unidade de medida. No total, foram emitidos 60 autos de constatação com medidas sanitárias a serem adotadas; 60 termos de intimação para renovação do alvará de localização; 21 termos de intimação para renovação do alvará sanitário; três termos de intimação por obstrução de via pública; 12 termos de intimação para colocação de placas informativas e manter o Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento; um auto de notificação para providenciar o Programa de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRSS); seis autos de infração devido à irregularidades relacionadas à precificação, produto vencido ou mal acondicionado.