Fiscalização e Procon notificam nove postos de combustíveis no município

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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), realizou, nesta semana, uma ação conjunta em postos de combustíveis da cidade. A operação teve como objetivo principal verificar o cumprimento da nova redução no preço do óleo diesel, anunciada no início do mês. Ao todo, nove postos de combustíveis foram notificados.

Desde o dia 1º de abril, passou a valer a diminuição de R$ 0,17 por litro no valor do diesel. Diante disso, os postos devem adequar seus preços, refletindo a queda no custo de aquisição do combustível. A medida visa garantir que o consumidor final não seja prejudicado com cobranças indevidas.

Durante a operação, a equipe de Fiscalização realizou a constatação de eventuais irregularidades nos preços praticados pelos estabelecimentos. Os casos suspeitos foram encaminhados ao Procon, que notificou os responsáveis a se adequarem. A prática de elevar preços sem justa causa configura infração ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, sendo considerada abusiva.

A PJF reforça a importância da participação da população no monitoramento desses preços. Irregularidades podem ser denunciadas diretamente pelo WhatsApp da Fiscalização 3690-7984.