Saiba como levar prêmios de até R$ 1 milhão com a Nota Fiscal Mineira

Programa do governo de Minas promove premiações a partir do registro de CPF na nota

Giovanna de Souza* Estado de Minas 

O programa Nota Fiscal Mineira (NFM), promovido pelo governo de Minas Gerais, é uma iniciativa que sorteará prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão para consumidores do estado. Os concursos vão acontecer semanalmente, mensalmente e anualmente. Os participantes concorre nas esferas municipal, regional e estadual.

De acordo com a governo de Minas, o objetivo da iniciativa é combater a sonegação do tributo ICMS. Com isso, a administração quer incrementar a arrecadação tributária do Estado e dos municípios. 

A expectativa da gestão é acrescentar R$ 80 milhões por ano à receita tributária, sem a necessidade de aumentar alíquotas ou criar impostos.

Use o QR Code abaixo para concorrer:

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Confira perguntas frequentes sobre o programa:

Como concorrer?

O comprador deve solicitar a inscrição do CPF na nota de compras, de qualquer valor. Além disso, ele deve baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. Caso a pessoa ganhe o prêmio, será notificada pelo aplicativo, via SMS ou por meio do e-mail informado no login.

Com quantos cupons uma pessoa pode concorrer?

Uma pessoa pode concorrer a partir de uma nota fiscal, não havendo limites de bilhetes por CPF. Porém, há um limite de três documentos emitidos por estabelecimento por dia registrados no nome de uma pessoa.

É possível acumular os valores?

É possível concorrer no programa Nota Fiscal Mineira com notas fiscais de qualquer valor. No entanto, as quantias podem garantir diferentes quantidades de bilhetes. Caso o documento fiscal tenha o valor até R$ 199,99, a pessoa ganha um bilhete.

Com a nota fiscal no valor de R$ 200,00 a R$ 399,99, recebe dois. Entre R$ 400 e R$ 599,99, são distribuídos três. Com documento de R$ 600,00 a R$ 799,99, o cidadão recebe quatro bilhetes; e de R$ 800,00 ou mais, são cinco chances de ganhar.

Como vai ser a distribuição dos prêmios pelo estado?

Serão distribuídos 44 mil prêmios para consumidores e 17 mil prêmios para entidades de assistência social participantes, totalizando R$ 26 milhões em valores pagos. Somente em 2024, serão distribuídos 23.626 bilhetes a consumidores e 5.916 a entidades. Os sorteios serão feitos por município, região e estado, garantindo que haverá ganhadores em todos os 853 municípios mineiros. 

Assim, foi feita a seguinte divisão para os sorteios regionais: Barbacena; Belo Horizonte; Divinópolis; Governador Valadares; Ipatinga; Juiz de Fora; Montes Claros; Patos de Minas; Pouso Alegre; Teófilo Otoni; Uberaba; Uberlândia e Varginha.

Quais os prêmios?

As premiações são em valores em dinheiro, em faixas a partir de R$ 100, que vão até R$ 1 milhão. Assim, em sorteios semanais, é possível receber os valores de R$ 100, R$ 200, R$ 500 e R$ 2.000 na abrangência regional; e de R$ 400 na abrangência municipal.

Nos sorteios mensais, na abrangência regional, é possível receber o valor de R$ 5 mil. Já na abrangência estadual, os prêmios variam entre R$ 7,5 mil, R$ 10 mil e R$ 50 mil. Em um sorteio especial, a pessoa pode receber o valor em dinheiro de R$ 100 mil. Já no sorteio especial anual, o vencedor leva o prêmio de R$ 1 milhão. 

Quando acontecem os sorteios?

O primeiro sorteio será em 16 de setembro, data na qual serão divulgados 853 prêmios de R$ 400,00, um para cada município. Além desses, serão sorteados outros 459 nas esferas regional e estadual, na faixa dos R$ 100 a R$ 7,5 mil

Durante os meses de outubro, novembro e dezembro, haverá o sorteio de três premiações no valor de R$ 50 mil; e duas de R$ 100 mil.

O prêmio de R$ 1 milhão será sorteado no penúltimo dia do ano, em 30 de dezembro.

Menor de idade pode concorrer?

Não. De acordo com o regulamento e termo de aceite e adesão ao Programa Nota Fiscal Mineira, só poderão participar os consumidores que tiverem 18 anos na data do cadastro.

Qual o prazo para resgatar o prêmio?

O consumidor que for premiado tem 90 dias para resgatar a quantia, contados a partir da data de divulgação da homologação do resultado final do sorteio no IOF-MG, no site e no aplicativo. Caso seja ultrapassado o período, o prêmio perderá sua validade e o ganhador perde o direito de recebê-lo, também não tendo direito de abrir reclamação.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Fábio Corrêa