MP pede suspensão de licença ambiental de empresa de logística que atua em Barão de Cocais

Promotores citaram também o governo de Minas em ação que aponta irregularidades na concessão de licença ambiental

itatiaia     Por   Marcelo da Fonseca

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a CDB Centro de Distribuição de Barão pedindo a suspensão da licença ambiental da empresa de logística opera em Barão de Cocais, na região Central de Minas.

Segundo o MP, foram constatadas irregularidades no processo de licenciamento ambiental para a instalação de um terminal de minério no município mineiro.

“O Ministério Público de Minas Gerais constatou ausência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e das audiências públicas necessárias para a obtenção da licença ambiental”, diz o órgão.

O governo de Minas foi citado na ação do MP. Segundo os promotores, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) teria emitido a licença ambiental sem exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

“Na ACP, com pedido de tutela de urgência, o MPMG solicita que a Justiça suspenda a licença ambiental até que os estudos sejam apresentados e avaliados. Para o Ministério Público, a prevenção de danos ambientais, com a adequada avaliação dos impactos da atividade no ecossistema da região, é essencial na manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações”, diz o MP.

Os promotores questionaram a Semad sobre a concessão da licença sem os estudos exigidos e a explicação foi de que a “atividade de terminal de minério está sujeita a licenciamento ambiental, conforme deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), mas o órgão ambiental teria a necessidade de ajustar a complexidade do processo de licenciamento e dos estudos nele exigidos ao caso concreto”.

A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a CDB Centro de Distribuição de Barão, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente também foi procurada, mas até o momento não se manifestou.