Alistamento militar feminino: 10 perguntas e respostas sobre mulheres nas Forças Armadas

Atualmente, as mulheres podem integrar as Forças Armadas depois de passarem, por exemplo, pelas escolas de formação de oficiais e não por meio de alistamentos aos moldes daqueles oferecidos aos homens

Por Renato Alves

BRASÍLIA – A cúpula das Forças Armadas e o Ministério da Defesa decidiram abrir o alistamento militar para mulheres. A data inicial ainda não foi definida. O ministro José Múcio (Defesa) pediu estudos aos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica sobre o alistamento militar de mulheres acima de 18 anos, com a ressalva de que deve ser voluntário, não obrigatório, como no caso de homens.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o ministro da Defesa tomou a decisão em conversa com os comandantes militares. Atualmente, as mulheres podem integrar as Forças Armadas depois de passarem, por exemplo, pelas escolas de formação de oficiais e não por meio de alistamentos aos moldes daqueles oferecidos aos homens. 

Como é a legislação atual?

No Brasil, o serviço militar é obrigatório para os homens. Ao completar 18 anos, o brasileiro precisa se colocar à disposição da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. No caso das mulheres, o alistamento não é obrigatório, portanto, não existe um alistamento militar feminino propriamente dito. 

O que pode  mudar? 

A ideia é que, a partir do ano que vem, mulheres poderão se alistar para ingressar na carreira de soldado das Forças Armadas. O alistamento não será obrigatório como no caso dos homens. Aquelas que completarem 18 anos em 2025 já poderão iniciar suas funções no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica em 2026. 

Há resistência à medida?

Em janeiro, ao apontar a "fisiologia feminina" como justificativa, as Forças Armadas orientaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se manifestar contra o amplo acesso de mulheres a carreiras militares, especialmente em funções de combate. A explicação apresentada foi a de que as características do gênero podem comprometer o desempenho militar. O caso tramita em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Qual a alegação contrária?

“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, alegou o coronel Sandro Ernesto Gomes. Ele é chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante do Exército, general Tomás Paiva. Ainda de acordo com o oficial, permitir o acesso de mulheres a funções de combate, em esforço para igualar as oportunidades de homens, desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”, especialmente em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites”. Como consequência, segundo ele, “também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.

Qual a posição do governo na ação?

Os argumentos embasaram a manifestação oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro Jorge Messias, na ação no STF. O órgão se manifestou de forma contrária à entrada de mulheres nessas funções de combate, mas de uma forma estratégica para evitar o mesmo entendimento de uma decisão que vetou o edital de um concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal que reservava apenas 10% das vagas da corporação para mulheres.

Por que há mulheres nas Forças Armadas?

No caso das mulheres, há formas de ingressar na carreira militar por meio de concurso público ou processo seletivo para serviço temporário, em que se entra da forma tradicional, ficando por tempo determinado. A militar deve ficar por um período de 12 meses, prorrogáveis de acordo com o interesse das partes. Algumas provas são aplicadas no decorrer do processo.

Quantas mulheres há hoje nas Forças Armadas?

Há pouco mais de 34 mil mulheres seguindo carreira nas Forças Armadas. A maior parte desse efetivo se concentra no Exército Brasileiro (13.009). A Força Aérea Brasileira conta com 12.538 e a Marinha tem 8.413.

Quais patentes as mulheres podem alcançar atualmente?

Por mais que o “alistamento militar feminino” não seja algo tão comum quanto o masculino, os direitos foram ampliados nos últimos anos. Isso se deve à Lei nº 12.705, de 2012, que tornou possível o ingresso de mulheres nos cursos de formação militar do Exército Brasileiro. Assim, áreas que antes eram voltadas apenas para os homens se tornaram acessíveis para combatentes do sexo feminino. Hoje, elas podem até mesmo alcançar patentes elevadas na carreira, como tenente coronel, major e capitão. No caso da Aeronáutica, quem opta pela carreira militar feminina como aviadora pode chegar ao posto de tenente-brigadeiro do ar, por exemplo. Na Marinha, as mulheres geralmente ocupam as patentes de capitão-de-fragata, capitão-de-corveta e capitão-de-mar-e-guerra. 

Como elas podem ingressar nas Forças Armadas atualmente?

Há duas alternativas. A primeira é servir como militar temporário. Nesse caso, o tempo máximo de permanência na corporação é de oito anos. Os requisitos globais para admissão são naturalidade brasileira e altura mínima de 1,55m. A escolaridade exigida depende do cargo. Para cabo ou sargento, é necessário ter ensino médio completo ou em finalização. Os postos de oficial demandam curso superior. Idade e demais requisitos constam em cada edital, conforme a Região Militar procurada. Já militares de carreira precisam prestar concurso público numa das instituições de ensino das Forças Armadas.

Como é a formação das mulheres em cada Força e quais cargos pode exercer? 

Nas três Forças, as formas de ingresso são por concurso ou serviço militar temporário.

Exército 

• A Escola de Sargento das Armas (ESA), em Três Corações (MG), é uma das principais formas de ingresso. Os requisitos são: ensino médio completo, com idade entre 17 e 24 anos. Em geral, os meninos permanecem em Três Corações e as meninas seguem para a Escola de Sargentos de Logística (EsSLog), um estabelecimento militar que fica no Rio de Janeiro. Mulheres são aceitas nas especialidades de intendência, topografia, material bélico, manutenção de comunicações, aviação e música.
• A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex), em Campinas (SP), aceita mulheres nas especialidades de material bélico e intendência. A idade para prestar o concurso é de 17 a 22 anos. O primeiro ano do curso ocorre na Espcex. Já os outros quatro anos são realizados na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ). A formação dura 5 anos e garante um diploma de nível superior.
• O Instituto Militar de Engenharia (IME), na cidade do Rio de Janeiro, é uma boa opção para as mulheres que desejam estudar engenharia e trabalhar no Exército. Não há distinção entre homens e mulheres no preenchimento das vagas. A idade de ingresso é de 16 e 22 anos.
• Localizada em Salvador, a Escola de Formação Complementar do Exército (Esfcex) admite homens e mulheres que desejam se tornar militares de carreira. Neste caso, é necessário ter ensino superior completo e até 32 anos de idade. A formação dura 10 meses. As oportunidades contemplam as seguintes áreas: administração, direito, veterinária, comunicação social, estatística, psicologia, informática, enfermagem e magistério. As vagas são limitadas e variam de um ano para o outro.
• A Escola de Saúde do Exército (Essex), no Rio de Janeiro, é um estabelecimento de ensino militar que prepara homens e mulheres para atuar na área da saúde. Logo, cada curso de formação de oficiais tem duração de 37 semanas. Médicas, farmacêuticas e dentistas podem participar do concurso, desde que tenham no máximo 36 anos.

Aeronáutica

• A Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar) é uma instituição mantida pela Aeronáutica, com sede em Barbacena (MG). Ela é responsável por oferecer ensino médio e preparar os jovens para ingresso na Academia da Força Aérea (AFA).
• O Curso Preparatório de Cadetes do Ar (Cpcar) tem duração de três anos. Para ingresso, é necessário ter no mínimo 14 e no máximo 19 anos, além de ter concluído o ensino fundamental.
• O principal concurso para a formação de militares de carreira é o exame da Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga (SP). As alunas passam por um treinamento de quatro anos, que envolve preparo físico e instruções militares. A idade máxima de ingresso é de 23 anos. As especialidades disponíveis para as mulheres são aviação e intendência.
• A Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), situada em Guaratinguetá (SP), se destaca como o maior complexo de ensino técnico militar da América Latina. Para ingressar, é necessário ter menos de 17 anos e não ter completado 25 anos.
• O Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) é responsável por organizar um dos vestibulares mais concorridos do país. Localizado em São José dos Campos (SP), ele oferece cursos de engenharia.
• Outra opção de alistamento militar feminino é o trabalho temporário na FAB. Médicos, veterinários, engenheiros, administradores, contadores e tantos outros profissionais são recrutados todos anos para prestar serviço militar temporário em diferentes regiões do país. Também há oportunidades de nível médio, para cargos como cozinheiro, arrumador e motorista-bombeiro.

Marinha

• O Colégio Naval (CN), em Angra dos Reis (RJ), oferece vagas para meninos e meninas. Após o curso de três anos, em caráter de internato, os alunos podem ingressar na Escola Naval. Idade: de 15 a 18 anos; ensino Fundamental completo.
• A Escola de Aprendizes Marinheiros (EAM) passou a aceitar o ingresso de mulheres em 2022. Há quatro unidades, em Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Vila Velha (ES). Esse concurso é indicado para quem deseja se tornar Praça da Marinha. Idade: de 18 a 22 anos. Ensino Médio completo.
• Alunos de ambos os sexos realizam treinamento físico e de formação militar-naval. Nas férias, participam de estágio de sobrevivência no mar ou na selva. Os cursos da Marinha, que aceitam mulheres, são realizados na Escola Naval do Rio de Janeiro (RJ). Idade de ingresso: de 18 a 23 anos. Não pode ser casada e nem ter filhos. Nível médio.
• O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) está presente em todo território nacional. Os fuzileiros são militares que trabalham embarcados em navios ou em missões em terra. As mulheres podem ingressar como sargentos músicos. Idade de ingresso: de 18 e 22 anos. Nível médio.
• Outra opção para o público feminino é o Corpo Auxiliar de Praças (CAP), de nível técnico. Ele preenche oportunidades nas áreas de informática, saúde, administração e manutenção. Os cursos acontecem no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (Ciaa), no Rio de Janeiro. Idade de ingresso: 18 a 25 anos. Nível médio/técnico.
• No Corpo da Armada (CA), é possível se especializar em mecânica, eletrônica e sistemas de armas. Ensino superior.
  Trabalho temporário: Todo ano, a Marinha do Brasil realiza um processo seletivo para oficiais temporários. Para entrar na disputa por uma vaga, é necessário ter idade entre 18 e 45 anos e ensino superior. O tempo máximo de prestação de serviço é de 8 anos, portanto, não há estabilidade, nem tem como seguir carreira.