Cinco desembargadores são afastados sob suspeita de venda de sentenças com advogados e empresários

Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados, um procurador de Justiça, nove advogados e empresários

O Tempo    Por Renato Alves

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STF) afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de venda de sentenças. Eles são alvos de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal. 

Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados, um procurador de Justiça, outros servidores públicos, nove advogados e empresários – estes seriam os beneficiados pelas decisões judiciais.

Todos terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.

A PF não divulgou nenhum nome, mas a equipe de OTEMPO em Brasília apurou que são os seguintes desembargadores afastados pelo prazo inicial de 180 dias (seis meses), conforme decisão do STJ: 

• Alexandre Aguiar Bastos
• Marco José de Brito Rodrigues
• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS
• Sideni Soncini Pimentel
• Vladimir Abreu da Silva

Entre os outros servidores públicos afastados das suas funções estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS) Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do TJMS.

Até a mais recente atualização desta reportagem, nenhum dos suspeitos havia se manifestados, nem o TJMS e o Tribunal de Contas do Estado de MS.

Lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa 

Além da venda de sentenças, a Operação Ultima Ratio apura lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. 

Agentes foram às ruas para cumprir 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). As ordens foram expedidas pelo STJ. 

A investigação tem o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos crimes.

A Mineração de Ouro investigou o suposto envolvimento de conselheiros do TCE-MS em organização criminosa especializada em fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos. 

Reais, euros, libras e dólares apreendidos com investigados

Durante os cumprimentos dos mandados da Mineração de Ouro, agentes apreenderam R$ 1,6 milhão em endereços ligados a três conselheiros do TCE-MS. Os policiais encontraram ainda 7,2 mil dólares, 4,5 mil euros e 200 libras esterlinas. Ao todo, 20 pessoas são investigadas.

O inquérito da Mineração de Ouro derivou de telefonemas interceptados na Operação Lama Asfáltica, que apurou a suposta venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.

Investigadores passaram três anos analisando documentos e trocas de mensagens apreendidos e interceptados na Mineração de Ouro, até o desencadeamento da ação desta quarta-feira.

O nome da operação desta quarta, Ultima Ratio, se refere a  um princípio do direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.

CNJ confirma decisão que afastou juiz suspeito de vender sentenças em MT

Na terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Poder Judiciário, que afastou o juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica, em Mato Grosso, até a conclusão das investigações sobre suspeitas de venda de decisões judiciais.

“Cautelarmente, entendo que há indícios suficientes para que se leve a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados até aqui”, defendeu o corregedor.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, também afirmou que as suspeitas são “razoavelmente fundadas”.

Juiz, filhos, advogados e procurador são investigados em Goiás

Um juiz, seus três filhos, assessores do seu gabinete, 10 advogados, um empresário, um contador e um procurador da Assembleia Legislativa estadual foram alvos de uma operação deflagrada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em 13 de agosto. Ela apura um esquema de venda de sentenças na comarca de Silvânia, cidade de 22 mil habitantes distante 83km de Goiânia, a capital do estado.

Ao todo, ao menos 19 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo TJGO e cumpridos pela Polícia Civil de Goiás. Entre eles está o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, que deverá usar tornozeleira eletrônica, assim como os demais investigados, incluindo o procurador Cristiano de Oliveira Siqueira, da Assembleia Legislativa Goiás.

Investigadores da Polícia Civil e do Ministério Público de Goiás (MPGO) identificaram que os filhos do magistrado movimentaram recursos milionários, incompatíveis com as rendas deles. Dinheiro oriundo da venda de sentenças, conforme os investigadores.