Após pedido da ANTT, Uruguai e Argentina flexibilizam regras para transporte na divisa com o RS

As análises dos pedidos de entrada de donativos no Brasil também receberão tratamento prioritário nos dois países para agilizar a prestação de assistência à população atingida pela catástrofe climática

O Tempo   Por Renato Alves

BRASÍLIA – Uruguai e Argentina, que fazem divisa com o Rio Grande do Sul,  decidiram flexibilizar regras para o fluxo de pessoas e para o transporte de bens que tiverem origem e destino para o Estado brasileiro, após o início das fortes chuvas incessantes que causaram enchentes, mortes e muita destruição.

As análises dos pedidos de entrada de donativos no Brasil também receberão tratamento prioritário nos dois países para agilizar a prestação de assistência à população atingida pela catástrofe climática.

As flexibilizações foram possíveis após intermediação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o Ministério de Transporte da Argentina e o Ministério de Transporte e Obras Públicas do Uruguai.

A pedido da ANTT, o Ministério de Transporte da Argentina dispensou os transportadores brasileiros, por 30 dias, da exigência de porte da licença especial de trânsito para veículos novos. Esta licença é exigida na Argentina para veículos 0 km que transitam por meios próprios.

A decisão ocorreu após pedido da Assessoria de Relações Internacionais da ANTT, por falhas no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul  (Detran/RS), que tem impossibilitado a emissão dessa licença. O pedido da agência brasileira foi acolhido pelo diretor Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas da Argentina, Jorge Alberto Zarbo.

O Uruguai flexibilizou os pontos de ingresso e saída de seu território. Para entrar no país vizinho, os brasileiros necessitam de passaporte ou carteira de identidade (RG) original emitida há no máximo 10 anos. A Carteira Nacional de Habilitação não é aceita (CNH). O tempo de permanência máximo em território uruguaio para turistas brasileiros é de até 90 dias.

Portaria da ANTT também flexibilizou transporte dentro do Brasil

A prioridade dada por Uruguai e Argentina às consultas sobre a entrada no país de veículos com donativos segue princípios da Portaria número 112, de 2024, da ANTT.

No Brasil, a legislação dispensa procedimentos de fiscalização em postos de pesagem veicular em todas as rodovias federais concedidas para os veículos de cargas que transportem donativos. A simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal.

Nas rodovias federais privatizadas, viaturas oficiais em operação de atendimento à população, como ambulâncias e carros de bombeiros, além de veículos que transportam donativos estão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio.

Organização dos EUA doa mais de 40 toneladas

A organização norte-americana Samaritan's Purse enviou dos Estados Unidos ao Brasil 41 toneladas de de itens essenciais em ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. 

Os donativos foram enviados por meio de duas aeronaves, que pousaram na Base Aérea de Canoas (RS). A primeira, um Boeing 757, chegou na manhã de domingo (12), com 18 toneladas de suprimentos.

Já um DC-8 aterrissou nesta segunda-feira (13) em solo gaúcho com 23 toneladas de donativos. Ambas trouxeram equipamentos para socorristas e voluntários responsáveis por serviços de assistência a comunidades necessitadas.

Entre os itens enviados nos dois aviões estão suprimentos de emergência, como kits de higiene, cobertores, geradores e purificadores de água capazes de fornecer água potável para 10mil pessoas por dia.

A Samaritan's Purse é uma organização humanitária cristã não denominacional que fornece ajuda espiritual e física às vítimas de guerra, desastres naturais, doenças, fome, pobreza e perseguição em mais de 100 países.

A organização já havia enviado para Porto Alegre (RS),  em 8 de maio, profissionais de sua equipe de Resposta Assistida em Desastres. A organização tem atuado em parceria com autoridades e uma rede de igrejas locais para desenvolver ações nas comunidades devastadas e ajudar as famílias deslocadas no sul do país.

Dilma anuncia R$ 5,75 bilhões do Brics+ para reconstrução do RS

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, ou Banco do Brics+) vai destinar R$ 5,75 bilhões para reconstrução do Rio Grande do Sul, que vive uma catástrofe climática há duas semanas, com enchentes e deslizamentos de encostas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela ex-presidente Dilma Rousseff, hoje presidente da entidade, por meio de uma rede social.

“Quero dizer aos gaúchos que podem contar comigo e com o NDB neste momento difícil”, ressaltou Dilma no X (antigo Twitter). Ela ainda disse ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), para acertar o repasse de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para obras de infraestrutura urbana, saneamento básico e proteção ambiental e de prevenção de desastres no Estado.

“Conversei com o presidente Lula e com o governador Eduardo Leite para tratarmos desta situação dramática e definir como prestar ajuda financeira”, escreveu a ex-presidenta do Brasil. “Quero reiterar minha solidariedade aos gaúchos e aos governos federal e estadual. O Banco dos BRICS tem compromisso e atuará na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do Estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas”, completou.

Dilma garante agilidade com liberação direta do dinheiro

Dilma que está em Xangai, na China, sede do NDB, garantiu que a instituição vai destinar recursos sem burocracias para o Rio Grande do Sul por ação direta e ainda por meio de parceria com outras instituições financeiras brasileiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Do total, pouco menos da metade dos recursos, cerca de US$ 500 milhões serão transferidos por meio do BNDES, sendo US$ 250 milhões para pequenas e médias empresas e outros US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água e tratamento de esgoto, e prevenção de desastres. O NDB tem US$ 200 milhões disponíveis para aplicação direta, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas.

Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, em projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Já com o BRDE, serão liberados imediatamente US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos. Outros US$ 295 milhões previstos no contrato BRDE, em processo de aprovação final, vão para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social.

O Banco dos Brics+ foi fundado em 2015 pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e hoje conta ainda com Egito, Bangladesh e Emirados Árabes Unidos. Com isso, o grupo passou a ser chamado Brics+, e não Brics. O banco do grupo reúne capital de seus integrantes para investir em projetos de infraestrutura e integração nos próprios países-membros ou em nações parceiras.

Governo federal suspende cobrança da dívida do RS

Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. 

O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem usados em ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022.

Segundo Haddad, a suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto. O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um 'fundo contábil' com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.

Previsão de cheia histórica, deslizamento e geadas

A tragédia climática no Rio Grande do Sul completou, nesta segunda-feira, duas semanas, com 147 mortos, 125 desaparecidos e 806 feridos. A quantidade de pessoas fora de suas casas aumentou para mais de 618 mil, sendo que 81 mil estão em abrigos e 538 mil estão desalojados (em casa de amigos e parentes).

Voltou a chover em Porto Alegre no domingo e em outras partes do estado, como no Vale do Taquari, umas das regiões mais afetadas pelos temporais da semana passada. Foram emitidos alertas de deslizamento para várias cidades. Há ainda previsão de frio intenso nesta semana, com possibilidade de geada.

No início da tarde de segunda-feira, o lago Guaíba voltou a ultrapassar os 5 metros em Porto Alegre, depois de uma semana baixando lentamente. A capital gaúcha, inclusive, pode registrar uma nova cheia histórica.

O Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estima que o lago Guaíba deve atingir seu nível máximo entre a tarde e a noite desta terça-feira (14), e que o lago deve alcançar entre 5,3 e 5,5 metros – ultrapassando o pico de 5,3m do último dia 5. (Com Agência Brasil)