Venda e uso dos cigarros eletrônicos no Brasil volta a discussão no Senado

Proposta que regulamenta a questão é vista como problemática por entidades médicas; defensores da proposta argumentam que ausência de regras facilita o livre comércio

Itatiaia     Por Pedro Nascimento

O Senado Federal volta a discutir nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLP 5.008/2023) que propõe a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, também conhecidos como vapes. Em tramitação desde o ano passado, o texto será analisado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após um pedido de vista e mudanças na proposta original.

Em sua essência, o projeto busca legalizar e regular a venda desses produtos que, atualmente, são proibidos pela Anvisa. Ocorre que, mesmo com a proibição que existe há mais de 10 anos (e que foi reforçada em decisão de abril), os vapes são vendidos e utilizados livremente no país.

Em meio a controvérsias a respeito do prejuízo à saúde e necessidade de fiscalização do contrabando desses produtos, a proposta pretende estabelecer regras mais rígidas para que a venda seja limitada e controlada pelo governo.

Uma das defensoras da proposta é a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), que é a responsável por apresentar o projeto. Ela defende que a regulamentação seria importante para evitar que o lucro sobre a venda desses produtos fique nas mãos dos contrabandistas.

“Ao contrário do que as pessoas dizem, hoje está totalmente liberado o consumo, apesar de estar proibido pela Anvisa, a comercialização e também a importação, o que alimenta sobremaneira o mercado ilegal. Essa situação de limbo jurídico que nós vivemos alimenta o crime organizado. Isso é algo que nós não podemos tolerar, principalmente porque o país perde também arrecadações e, além de tudo, nós não sabemos o que há dentro destes dispositivos eletrônicos de fumar ou de vapear”, esclarece.

Para tentar garantir o apoio dos senadores ainda indecisos, os defensores da regulamentação apontam que a venda legal dos vapes no Brasil poderia gerar uma arrecadação de R$ 2,2 bilhões anualmente.

Outro lado

A proposta enfrenta resistência no Senado, principalmente sob o aspecto da saúde. Na segunda-feira (19), a Associação de Médicos do Brasil (AMB) e outras 80 entidades ligadas à medicina e à ciência assinaram uma nota oficial classificando o texto em discussão no Congresso como uma “grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população”.

“Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a indústria do tabaco é responsável por 12% dos óbitos no mundo e está relacionada a mais de 60 tipos de doenças. Além disso, impõe enormes custos econômicos à sociedade, com gastos de mais de R$ 125 bilhões para mitigar os problemas de saúde associados ao tabagismo, conforme o relatório do Instituto de Educação e Ciências em Saúde (IECS 2020)”, diz um trecho da nota assinada pelas entidades.

A posição médica é acompanhada por opositores da proposta, como a senadora Damares Alves (Republicanos/DF).

“Eu acompanho a posição da classe médica, eu acompanho a posição dos profissionais da área da saúde que estão apontando o tempo todo o malefício do uso dos cigarros eletrônicos. E me preocupa que nós estamos num momento no Brasil de se regulamentar, permitir tudo que faz mal à saúde. Nós tivemos agora a questão da maconha, nós temos a questão dos jogos eletrônicos, a gente sabe que tem a ludopatia por trás disso e agora vem o cigarro eletrônico. Parece que nós estamos numa agenda de morte no país”, critica a senadora.

Mesmo que seja aprovado na CAE, o projeto ainda deve percorrer um longo caminho pela frente: o projeto precisa passar por outras comissões no Senado antes de ser votado no plenário. Se aprovado pelo Senado, será enviado à Câmara dos Deputados e, se aprovado lá, seguirá para o presidente, que pode sancionar ou vetar a proposta.