Google proíbe impulsionamento de publicidade política para eleições de 2024

Medida, que entra em vigor em maio, foi tomada para atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo TSE

O Tempo   Por Renato Alves 

O Google anunciou nesta quarta-feira (24) que, a partir de maio, não haverá a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A empresa tomou a após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida inclui o YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades contratadas pela ferramenta da empresa.

“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz nota do Google.

Resolução do TSE aprovada em 27 de fevereiro proibiu as plataformas digitais de venderem qualquer tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo que ofereçam “esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.

O TSE exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios "para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada".

Confira abaixo o que diz o artigo 27-A da resolução número 23.732, que traz a exigência em caso de conteúdos impulsionados:

• manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada;
• disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.

Segundo o Google, não havia capacidade técnica para se adaptar à determinação, pois, segundo a empresa, é inviável moderar tantos anúncios numa eleição em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação, o que poderia acarretar em punições, como multas e até suspensão da plataforma. O Google registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior).

TSE também regulou uso de inteligência artificial

No fim de fevereiro, o TSE aprovou as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. Entre elas estão normas para o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais.

A resolução proíbe a manipulação de rostos e vozes de figuras públicas, os chamados deep fakes. Quem descumprir a norma poderá ter o registro de candidatura cassado ou perder o mandato, caso seja eleito.

Outra regra aprovada pelo TSE permite a divulgação de posição política por parte de artistas e influenciadores digitais em shows, performances e perfis, desde que seja voluntária e gratuita.