Dono de empresa de ambulância envolvida em acidente que matou 5 na BR-040 é denunciado por improbidade e multa ultrapassa R$ 3 milhões

Em abril deste ano, Luciano Serrinha Craveiro, já havia sido denunciado por homicídio doloso e o processo tramita na Justiça. Agora, o Ministério Público fez uma nova denúncia, especificamente para acusar o proprietário por todas as irregularidades encontradas na ambulância e na empresa, que prestava serviço para a Prefeitura de Juiz de Fora.

Por Gabriel Landim, TV Integração — Juiz de Fora

O proprietário da empresa Guardiões Resgate, responsável pela ambulância envolvida no acidente que matou cinco pessoas na BR-040, em Santos Dumont, no fim do ano passado, recebeu nova denúncia por parte do Ministério Público, que pede uma multa de mais de R$ 3 milhões.

Em abril deste ano, Luciano Serrinha Craveiro, já havia sido denunciado por homicídio com dolo eventual e o processo tramita na Justiça. Agora, o Ministério Público fez uma nova denúncia, especificamente para acusar o proprietário por todas as irregularidades encontradas na ambulância e na empresa, que prestava serviço para a Prefeitura de Juiz de Fora.

Após o acidente, o Executivo rompeu o contrato com a Guardiões Resgate e contratou a JF MED LTDA.

Segundo a promotoria de Juiz de Fora, ele foi denunciado por:

• Entregar a direção da ambulância a pessoa não habilitada: os dois condutores da empresa não tinham requisitos legais e cursos para dirigir ambulâncias;
• Por ele próprio também dirigir sem a devida autorização;
• Expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo: a ambulância transportava pacientes do SUS com equipe de saúde incompleta, só com estudante que cursava técnico em Enfermagem, além das más condições dos veículos;
• Fazer declaração falsa em documento público: pacientes teriam sido transportados em carro comum, quando na verdade declarou em documento público que o transporte foi em ambulâncias;
• Receber valores públicos indevidos em período que os alvarás estavam suspensos: o prestador de serviço a uma Administração Pública apropriou-se de dinheiro em proveito próprio ou alheio.

O MP também abriu uma ação de improbidade administrativa, que é quando um funcionário público ou quem presta serviço para um órgão público atenta contra o patrimônio ou à Administração Pública. A promotoria pediu um ressarcimento de dano de R$ 3,3 milhões, além da proibição de fazer novos contratos com o poder público.

Indiciamento

Em março deste ano, a Polícia Civil indiciou Luciano e afirmou que o homem foi negligente, pois:

• o veículo estava sem licenciamento;
• os pneus estavam carecas;
• a manutenção do carro era feita em local não apropriado;
• o próprio dono atuava como motorista sem poder;
• a empresa não tinha responsável técnico;
• testemunhas relataram a falta de manutenção dos veículos.

Além disso, a empresa deveria apresentar as ambulâncias para a fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora a cada 30 dias, o que não acontecia.

Ainda conforme apuração da TV Integração, o laudo da perícia da dinâmica da batida aponta que o motivo da ocorrência foi a perda de direção do veículo em tempo chuvoso, e a condição da ambulância.

Empresa foi interditada após falta de responsáveis técnicos

Relatórios obtidos pela TV Integração em fevereiro deste ano mostram que a empresa foi interditada por falta de responsáveis técnicos.

Os documentos das inspeções informam, também, outras irregularidades, que levaram à interdição, ocorrida pouco mais de um mês depois do acidente.

Veja abaixo alguns problemas constatados na sede da Guardiões Resgate:

• deficientes condições de organização e higiene dos ambientes;
• uso de saneantes domésticos para desinfecção de materiais;
• falta de controle de temperatura no almoxarifado da empresa;
• armazenamento inadequado de roupas de cama e uniformes;
• falta de capacitação da equipe;
• ausência de registros de manutenção dos equipamentos e de identificação de motoristas profissionais que atuaram em ocorrências atendidas.

Acidente deixou 5 pessoas mortas

Ambulância bateu em carreta e cinco pessoas morreram na BR-040, em Santos Dumont — Foto: Rodrigo Soares/TV Integração

A ambulância fazia o transporte de Maiara de Freitas Cunha, de 27 anos, grávida de 32 semanas, que voltava de uma consulta em Belo Horizonte.

Ela e o marido, Marcelo Conceição do Santos, de 39 anos, chegaram a ser socorridos e levados para o Hospital de Santos Dumont, mas não resistiram aos ferimentos.

Leonardo Luiz Neves da Silva, motorista do veículo, a enfermeira Alessandra Chagas Motta e a médica Daniela Moraes Miranda Reis, morreram na hora.