Quiosques de praia de Cabo Frio são demolidos por ordem da Justiça

Decisão do Ministério Público Federal determina que as áreas construídas nas praias de Cabo Frio sejam demolidas; Prefeitura fará ‘reorganização’

Por Hugo Netto Tribuna de Minas 

Todos os quiosques da Praia das Conchas, em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, foram demolidos nesta terça-feira (30), por ordem judicial expedida pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme a Prefeitura de Cabo Frio, esta foi a primeira das praias do município a ter os quiosques demolidos. Os locais passarão por uma “reorganização”, conforme decreto municipal publicado em março deste ano.

De acordo com a Prefeitura de Cabo Frio, a decisão do MPF determina que as áreas construídas nas praias do município sejam retiradas até o fim do mês de abril, após etapas de notificação, vistoria e desocupação.

Em nota oficial da Prefeitura publicada no início do mês, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Carlos Augusto Gonçalves, informou que o processo é de 2015, tendo a primeira demolição ocorrido em 2021: “Quando assumiu o governo, a prefeita Magdala Furtado (PV) ainda tentou um novo prazo, mas após a passagem do verão essa foi a data final que nos foi dada”, referindo-se ao fim de abril, conforme prazo determinado pelo MPF.

“É bom esclarecermos que não é uma ação em que a Prefeitura de Cabo Frio pode interpelar, mas apenas cumprir essa ordem judicial. Estamos cumprindo o cronograma etapa por etapa, com antecedência, para que todos os responsáveis dos quiosques possam se organizar e fazer a retirada dos seus pertences”, concluiu, em texto publicado no início do mês.

Em vídeo sobre a demolição publicado nas redes sociais, a Prefeitura informou que a Secretaria de Assistência Social também participa das ações e esteve presente no momento das demolições, cadastrando famílias que trabalhavam na praia, para verificar a possibilidade de conceder benefícios.

“Após a ação de demolição, a Prefeitura vai recuperar a área onde existiam os quiosques, com um projeto muito bonito, onde vamos recuperar a vegetação de restinga do local. Os comerciantes vão poder voltar ao seu trabalho com as barracas, no estilo da Praia do Forte. Os ambulantes também serão cadastrados”, promete a Prefeitura.‘Reorganização’ das praias de Cabo Frio

Concomitante à decisão do MPF, a Prefeitura publicou decreto em que “revoga as licenças de todos os ambulantes/comerciários (barracas, churrasco, pizza, crepe, bebidas, coco, camarão, aluguel, etc.) que atuem em qualquer área do município e as tenham alcançado a partir de 1º de janeiro de 2023″.

O decreto cita o “notório descumprimento por boa parte” desses comerciantes do contido no art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Esse dispositivo proíbe o fornecimento de um produto ou serviço com a condição de que seja contratado outro, prática conhecida como venda casada, entre outras proibições.

O decreto municipal também dispõe sobre “a necessidade de reorganização do espaço físico das Orlas das Praias do Município”, principalmente com a regulamentação de montagem e desmontagem de mesas e guarda-sóis.