Gustavo Barbosa sobre novo prazo para quitar dívida: 'tranquilidade'

Secretário de Estado de Fazenda foi enfático ao dizer que regras para adesão ao RRF são determinadas pelo governo federal

Por O TEMPO 

O secretário de Estado de Fazenda do Governo de Minas, Gustavo Barbosa, afirma ter recebido com tranquilidade e alegria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou por 120 dias o prazo para que o pagamento da dívida de Minas com a União – com cifras de aproximadamente R$ 160 bilhões – fosse suspenso.

“Acho que foi importante, tivemos novas propostas, como a do senador Rodrigo Pacheco, no Congresso Nacional os deputados federais também apresentaram propostas, acho que tudo que vier para ajudar Minas Gerais a sair desse processo de superendividamento”, afirmou o titular da pasta em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7.

Apesar de afirmar que considera positivas as opções ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Barbosa destacou que este caminho era “a alternativa vigente até então” e que se trata de “uma lei federal que rege a relação entre a União e um Estado superendividado, e não de uma lei exclusiva do Estado de Minas Gerais”.

Além do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (MDB), há sugestões para solucionar a dívida mineira como as apresentadas pelos deputados federais Aécio Neves (PSDB) e Reginaldo Lopes (PT). Para o secretário, todas elas são “muito bem-vindas, mas é uma inovação, por isso é preciso entender quais os desdobramentos, principalmente considerando que algumas dessas propostas não têm previsão legal e vão precisar do aval do Congresso Nacional, e provavelmente da Assembleia Legislativa também”.