Governo de Minas decreta situação de emergência em 62 cidades por seca

Estado cobra da União o repasse, que, segundo ele, estaria atrasado, de R$ 42 milhões do Garantia Safra para agricultores familiares, e novas linhas de crédito

Por Gabriel Ferreira Borges  O Tempo

A seca e a estiagem nas regiões Norte, Jequitinhonha e Vale do Mucuri levaram o governo Romeu Zema (Novo) a declarar situação de emergência em 62 cidades por seis meses. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (22/12). A medida, que deve ainda ser reconhecida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza municípios a ter acesso de forma ágil a recursos federais, fazer compras emergenciais sem licitação e até ultrapassar metas fiscais.

Em nota, o governo Zema informou que cobrou do governo Lula, em caráter emergencial, uma “série de medidas necessárias para mitigar os impactos do clima”. Entre elas, a liberação imediata de recursos de até 35 mil agricultores familiares inscritos no Programa Garantia Safra 2022-2023, que, segundo o Palácio Tiradentes, até o momento não receberam os recursos. “Na safra 2022-2023, o governo de Minas investiu R$ 5 milhões, e ainda aguarda o repasse de R$ 42 milhões por parte da União”, apontou.  

O Garantia Safra, que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar implementada ainda em 2002, tem o objetivo de socorrer os agricultores familiares que moram na área atendida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde há perdas sistemáticas de safra por seca ou excesso de chuvas. Além do Norte de Minas, a Sudene atua no Nordeste do Brasil e no Norte do Espírito Santo. 

Além da regularização dos repasses do Garantia Safra, o governo Zema afirmou que solicitou a prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas vencidas de empréstimos rurais realizados junto a programas do governo federal. “Além da abertura de uma nova linha de crédito rural emergencial para manutenção ou recuperação da capacidade produtiva dos agricultores familiares mineiros, especialmente os pequenos e médios produtores, parcela mais afetada pela seca”, acrescentou.

O TEMPO questionou o Ministério da Agricultura e Pecuária se, de fato, a União ainda não repassou aos agricultores familiares os R$ 42 milhões do Garantia Safra, por que o repasse está atrasado e se há a previsão de transferências. Entretanto, até a publicação desta reportagem, o Ministério da Agricultura e Pecuária não se manifestou. Tão logo ele se posicione, a manifestação será acrescentada. 

O governo de Minas disse ainda que cobrou do governo Lula o “restabelecimento do atendimento do Programa Carro-Pipa”, que leva água potável à população afetada pela seca e a distribuição de sementes de milho, soja, feijão e sorgo. “Destinadas a atender cerca de 40 mil produtores com mais de 560 toneladas de sementes para plantio, e a desburocratização do Programa Venda em Balcão, (...) focado na venda de milho destinado à alimentação animal pelo preço mínimo”, acrescentou.

Segundo o governo Zema, até novembro passado, o Estado teria distribuído 140 mil metros cúbicos de água potável para mais de 100 mil pessoas, “atendendo a 950 comunidades de 135 municípios”. O Palácio Tiradentes informou ainda que, até a última segunda (18/12), teria distribuído 10.887 cestas básicas para famílias atingidas pela seca e teria investido R$ 4 milhões para comprar cisternas de polietileno. 

De acordo com um levantamento recente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), a estiagem de outubro a dezembro já afetou 326 mil produtores rurais em 241 cidades das regiões Norte, Noroeste e Nordeste. O abastecimento de água estaria comprometido em 78,4% das propriedades rurais. Além disso, a área de grãos já perdida soma 92 mil hectares, principalmente de milho, feijão e soja.

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