Copam aprova pilhas de minério que podem atingir megabarragem da CSN em Congonhas

Na reunião, morador denunciou que, em caso de desmoronamento das pilhas, barragem poderia ser atingida e inundaria o centro da cidade histórica

O Tempo    Por José Vítor Camilo

Foi aprovada no final da manhã desta segunda-feira (27 de maio), em reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a ampliação das pilhas de rejeitos "Fraile", que pertencem ao Complexo Minerário Casa de Pedra, da CSN, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. As duas pilhas, que chegam a ultrapassar 200 metros de altura, acumularão , juntas, um total de 77 milhões de m³ dos restos secos da mineração. Preocupados com as mudanças climáticas e o recente registro de chuvas acima da média no Sul do país, ambientalistas do município alertam que as estruturas poderiam desabar e atingir uma megabarragem da companhia, que é considerada a maior barragem de rejeitos da América Latina e está localizada logo acima da cidade histórica de 52 mil habitantes. 

Na sessão virtual, o colegiado analisou o pedido da empresa para concessão de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação da ampliação das pilhas de rejeito. Durante a reunião, foram recebidos oito pedidos de fala de representantes da sociedade civil, sendo que apenas um deles se mostrou contrário à ampliação da atividade. Entretanto, a reportagem de O TEMPO verificou que pelo menos quatro dos moradores que se disseram favoráveis à aprovação eram, na verdade, funcionários da própria CSN ou pessoas ligadas a empresas que se beneficiam dela. 

Por fim, o pedido foi aprovado com 9 votos favoráveis dos membros do Copam (sendo cinco deles órgãos do governo de Minas), duas faltas e uma abstenção. Autor da única abstenção, José Antônio de Sousa Neto, representante da Fundação Dom Helder Câmara no conselho, pontuou em fala no início da reunião que, apesar de ser uma opção menos danosa às barragens, o empilhamento de rejeitos deveria passar por uma auditoria de empresas internacionais visando a garantia da segurança das estruturas. 

"É uma questão de compliance, de governança, não só para este conselho, mas, também, para as próprias empresas, que já não têm mais margem para errar. Inclusive, isso é uma sugestão para proteção para os próprios executivos que estão envolvidos", pontuou o conselheiro durante a reunião. 

Impactos do empreendimento

De acordo com o Fórum Permanente São Francisco, entidade da sociedade civil dedicada à população que vive em áreas de mineração, as pilhas que foram aprovadas pelo Copam ocuparão uma área de 200 hectares localizada às margens do rio Maranhão e ao lado da barragem Casa de Pedra. Segundo a entidade, em caso de um eventual desabamento destas pilhas de estéreis, o material poderia atingir a estrutura gigantesca, causando uma onda de lama que causaria muitos estragos no município. 

"Caso ela chegue ao rio Maranhão, represando o mesmo, poderia causar a inundação de toda a área central de Congonhas até que a sua fluidez fosse normalizada, o que levaria muitos dias, levando em consideração fatores climáticos e a condição do material acumulado. Deus nos proteja para que, amanhã, Congonhas não esteja em situação igual ou pior que a dos irmãos lá do Rio Grande do Sul", disse, durante a reunião, Sandoval de Souza Pinto Filho, morador do município e membro do Fórum Permanente São Francisco. 

Ainda segundo ele, outro ponto de atenção que a população deveria ter é para a piora da qualidade do ar no município, que já sofre com o excesso de poluição causado pela companhia. "Já é extremamente preocupante, em razão do desmatamento e empilhamento de rejeitos em grandes áreas próximas a bairros", completou Sandoval. 

Posicionamento 

A reportagem de O TEMPO procurou o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), mas, até a publicação da reportagem, o Estado ainda não tinha se posicionado. 

O que diz a CSN?

A mineradora CSN foi questionada sobre os impactos apontados pelo Fórum Permanente São Francisco e, também, sobre a presença de funcionários da empresa, dando relato como moradores, durante a reunião. Confira as indagações realizas pela reportagem e os esclarecimentos:

Qual será a dimensão dessa pilha?

A área total para implantação do projeto é de 313,18 hectares, dos quais aproximadamente 40% sobrepõem as pilhas já existentes e licenciadas anteriormente. Tal área contempla não apenas a pilha de rejeitos, mas também seus sistemas de drenagens, áreas de apoio, áreas de secagem de material e estruturas de contenção de sedimentos.

Quantos metros de altura e quantas toneladas? 

O projeto licenciado é de no máximo 217 metros de altura, sendo aproximadamente 115 metros de rejeitos e capacidade total de armazenamento de 77,45Mm³ de rejeito filtrado, considerando as fases 3 e 4. Importante enfatizar que as pilhas foram dimensionadas com base em normativas nacionais e internacionais.

Quantos empregos diretos esse empreendimento irá gerar?

A CSN Mineração dispõe os rejeitos de mineração em pilhas secas e tem investido na descaracterização das suas barragens. Neste sentido, o licenciamento de hoje possibilita a continuidade operacional, bem com a continuidade da descaracterização de barragens que prevê o reprocessamento dos rejeitos e posteriormente o empilhamento a seco. Sendo assim, temos atrelados ao empreendimento 6 mil empregos diretos e 4 mil terceiros. Além desses empregos já existentes serão gerados cerca de 250 empregos durante as obras e outros 500 na operação.

Nos estudos ambientais feitos pela empresa, existe a possibilidade de carreamento do material da pilha, em caso de chuvas fortes, podendo causar inundações no município de Congonhas? 

O projeto contempla a implantação de estruturas de contenção de sedimentos que são capazes de reter todos os sedimentos eventualmente carreados da pilha, sem que haja qualquer impacto no município de Congonhas. Na verdade, não há qualquer risco associado à implantação do projeto e possíveis inundações no município de Congonhas, sendo que o projeto em absolutamente nada influencia esse risco.

Como a CSN pretende impedir o aumento na poluição do ar de Congonhas nos períodos de seca? 

A CSN busca aprimorar continuamente as diversas metodologias para controle de material particulado já em curso, quais sejam: sistema de aspersão fixo na mina e usina, aspersão móvel por meio de carros-pipa, aplicação de polímeros e telas de nylon em taludes da cava, aplicação de laterita em pilhas de produto e rejeitos e revegetação por hidrossemeadura. Essas técnicas serão ampliadas e aplicadas no projeto de Ampliação do Fraile – Fase 3 e 4. Como exemplo, apenas neste ano foram adquiridos 17 novos caminhões-pipa, dobrando a capacidade de aspersão da frota existente. Além disso, um sistema inovador por meio da aspersão com drones também está sendo testado, além de uma tecnologia que vai nos permitir predizer através da análise de temperatura e ventos, quais as áreas mais propensas a emitir material particulado, permitindo uma atuação preventiva pela Companhia. No total, em 2024 estão previstas a proteção em mais de 440 hectares com as metodologias para proteção de taludes de cava e pilhas.

Na reunião do Copam, tivemos a participação de oito pessoas da sociedade civil inscritas, sendo apenas uma delas contrária à instalação das pilhas. Destas oito pessoas, pelo menos quatro já foram identificadas pela reportagem como funcionários da CSN. Houve uma orientação da mineradora para funcionários participassem da reunião se posicionando a favor da implantação da pilha? 

A reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) é aberta ao público e conta com a participação da sociedade civil, incluindo nossos colaboradores. É importante ressaltar que esses trabalhadores, antes de tudo, são moradores da cidade. Como cidadãos, têm a liberdade de se manifestar sobre qualquer assunto durante essas reuniões. A empresa enfatiza que projetos dessa magnitude também são conhecidos pelos trabalhadores, que acompanham as discussões internas e estão cientes dos acontecimentos na comunidade. A participação ativa demonstra que temos uma sociedade engajada em todas as esferas e que os trabalhadores desejam uma mineração cada vez mais responsável e sustentável.