Comandante da PM de Minas defende 'data-base especial' para negociação salarial da categoria

Segundo o coronel Rodrigo Piassi, sugestão já foi apresentada pelo comando da polícia ao governo do Estado

Por Clarisse Souza O Tempo

O comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG, coronel Rodrigo Piassi, defendeu, nesta quinta-feira (20), o estabelecimento de uma data-base especial para a negociação de reajustes anuais dos salários de servidores da corporação no Estado. “Caso a revisão geral não seja possível para todos os servidores do Estado, que os militares, em razão da natureza e especificidades do seu emprego, possuam uma data alternativa para receber essa revisão”, afirmou o coronel. A declaração foi dada durante prestação de contas da PMMG em reunião na Assembleia Legislativa (ALMG), que realiza, até o dia 28, uma série de audiências públicas para fiscalizar a atuação de órgãos do governo de Minas. 

Questionado sobre o posicionamento do comando da PM frente às reivindicações salariais dos servidores – que têm cobrado a recomposição de perdas inflacionárias acumuladas desde 2022 – o coronel afirmou que a alta cúpula da corporação tem buscado o diálogo com o governo para garantir reajustes anuais para toda a tropa. “Não há motivo algum para que o comando da instituição deixe de cobrar do governo que nós tenhamos a revisão geral anual da forma em que ela é constitucionalmente prevista”, declarou o militar. 

Ele argumentou, no entanto, que as discussões ficam limitadas à recomposição inflacionária, uma vez que, segundo ele, a discussão sobre o aumento remuneratório torna-se inviável devido à crise financeira na qual o Estado de Minas Gerais se encontra.

A pauta salarial tem feito ampliar a tensão entre os servidores da segurança pública e o governo de Minas. A pressão aumentou ainda no fim de abril, quando Zema apresentou uma proposta de reajuste geral para todo o funcionalismo, fixada em 3,62%, abaixo da inflação acumulada em 2023. A insatisfação motivou manifestações de policiais e militares durante a tramitação do projeto de lei, que pediam até 41% de aumento, referentes a perdas inflacionárias no decorrer dos últimos sete anos. Apesar do apelo, o governo só aceitou alterar o índice para 4,62%, valor suficiente apenas para recompor valores perdidos pela inflação do ano anterior. 

“Além da questão financeira, o que motiva os policiais militares a trabalharem é o sentimento. E o sentimento que temos é de que o Estado nos abandonou. A desmotivação é geral”, lamenta o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. 

A reportagem de O TEMPO procurou o governo de Minas e questionou se a proposta do comando da Polícia Militar está sendo analisada e se há possibilidade de ser adotada no Estado. A matéria será atualizada assim que o Executivo se manifestar. 

Balanço

Durante a audiência pública, Piassi ainda apresentou um balanço com um resumo das atividades da Polícia Militar em Minas Gerais nos primeiros meses de 2024. De acordo com os dados, a corporação conta, hoje, com um efetivo de 38.339 servidores, 1.685 a menos do que o limite prudencial previsto para o Estado, que é de 40.024. O comandante ressaltou, porém, a previsão de concurso ainda neste ano, com previsão de 3.170 vagas. 

O levantamento apresentado pelo coronel aponta ainda que dos cerca de R$ 13 bilhões destinados para custeio da Polícia Militar, 95,2% são destinados à folha de pagamento dos servidores. Para investimentos, restam R$ 137,3 milhões, ou seja, algo em torno de 1%. Embora não tenha detalhado a fonte das receitas, o militar esclareceu que os recursos para investimento provêm não só nos cofres do Estado, mas também de emendas parlamentares, convênios e valores repassados pelo governo Federal.