SOS Voto: canal do TSE recebe denúncias de desinformação nas eleições

Canal está preparado, segundo a Justiça Eleitoral, para receber até mil ligações por dia sobre crimes eleitorais envolvendo desinformação e difusão de fake news

O Tempo   Por Hédio Ferreira Júnior

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou no ar este mês o SOS Voto, disque-denúncia criado para receber, por telefone, relatos de mentiras e desinformações nas redes sociais envolvendo candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições municipais de 2024. O número é simples, 1491, e pode atender até mil ligações por dia, sem custo para o denunciante.  

O SOS Voto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h. O atendimento é feito por colaboradores do TSE, em uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral. 

De acordo com Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, entende-se por desinformação todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou.

Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o claro objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.

Além de receber e registrar as denúncias, o SOS Voto presta orientações sobre os fatos denunciados. Os atendentes orientam os denunciantes a registrar formalmente suas queixas pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). 

Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

O número 1491 foi criado para o Tribunal Superior Eleitoral pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). 

Desafio de Cármen Lúcia 

A iniciativa de criar um disque-denúncia de fake news é da presidente da Justiça Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que ao assumir o comando da Corte, em junho, estabeleceu o combate às fake news e desinformações como principal propósito de sua gestão nessas eleições. 

“Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da liberdade de informação séria e responsável. A raiva desumana que dissemina produzindo guerras entre pessoas e entre nações tem preço. E o preço pago por ceder ao medo e aos ódios é a nossa liberdade mesma”, disse ela. 

Questionado pela reportagem de O TEMPO em Brasília sobre os números de ligações e as principais queixas apresentadas até agora, o tribunal não soube informar.