Regulação da inteligência artificial é foco do TSE em 2024 por causa da eleição

O TSE tem o regramento da inteligência artificial como uma das maiores preocupações de 2024

Fonte: O Tempo   Por Renato Alves 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o regramento da inteligência artificial como uma das maiores preocupações de 2024. A Corte vai colocar o tema em debate nos próximos meses. Provavelmente será editada uma resolução sobre o uso da ferramenta nas campanhas municipais. Medida semelhante às definidas em 2020 e 2022 para combater as chamadas fake news.

A Corte aprovou resolução em 2020 que estabeleceu punição ao partido ou ao candidato que disseminasse conteúdo falso. Dois anos depois, criou regra para a remoção mais rápida de conteúdos falsos das redes sociais. Na campanha de 2022, várias siglas acionaram o tribunal pedindo – e sendo atendidos – para retirada de fake news contra seus filiados que concorriam a cargo público.

O TSE montou um grupo de trabalho para regulamentar o uso das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições. Além dos limites, ele deve estabelecer punições para quem manipular textos, áudios e imagens contra adversários. E quem fizer isso e for descoberto possivelmente terá o registro cassado. E, se for eleito, o mandato cassado. Mesmas penas já previstas para fake news nas redes sociais. 

Os ministros do TSE têm falado abertamente da necessidade de regulação do uso da inteligência artificial na disputa política. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, já afirmou, mais de uma vez, que a inteligência artificial é uma preocupação. Também disse ser absolutamente necessário que o Congresso regulamente a ferramenta para as eleições municipais de 2024.

“É um mecanismo muito perigoso. Começou sem transparência, esse é o grande problema da inteligência artificial, dos algoritmos utilizados. Se não há transparência, não há possibilidade de controle, mesmo que posterior. Há uma total impunidade”, disse o ministro em evento realizado há duas semanas.

Presidente da Câmara colocou tema como prioridade

O Congresso, que vem reclamando de suposta interferência do Judiciário em assuntos que os parlamentares deveriam decidir, deixou a regulamentação da inteligência artificial em banho maria durante 2023, assim como fez com o chamado Projeto de Lei das Fake News.

Agora, diante do avanço do TSE sobre o tema, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a regulamentação da inteligência artificial no Brasil é tema central para o ano legislativo de 2024. Ele destacou a importância de estabelecer normas antes das eleições municipais de 2024.

Uma das grandes preocupações de Lira diz respeito à prática de “deep fake”, técnica que usa inteligência artificial para manipular rostos, gestos e falas em vídeos, tornando declarações falsas quase reais, o que pode deturpar completamente o que diz e pensa um candidato e influenciar na decisão de eleitores. Esse artifício foi amplamente usado nas eleições presidenciais da Argentina em 2023.

Congressistas dizem que o debate sobre a inteligência artificial deverá avançar separadamente da proposta que cria regras de combate às fake news. aprovado em 2020 no Senado, o texto ficou parado em 2023, após ter o regime de urgência aprovado na Câmara em maio – medida faz com que ele pule etapas e posse ser colocado em votação imediatamente.

Big techs e oposição ao governo freiam PL das Fake News

O PL das Fake News enfrenta a resistência daqueles que dizem haver riscos para a liberdade de expressão. A rejeição ao regramento conta com pesado lobby das gigantes da tecnologia, as big techs, que faturam alto com audiência, os cliques, em especial com conteúdos de ódio, como os provocados pela mentira do relacionamento de Jéssica Canedo com o comediante Whindersson Nunes, que levou a jovem a tirar a própria vida.

O episódio reacendeu o debate sobre a regulação das redes sociais e a necessidade da aprovação de projetos como o PL das Fake News. Interlocutores de Arthur Lira avaliam que o texto só receberá novo fôlego se houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o Congresso a legislar sobre o tema.