Por unanimidade, STF vota para manter símbolos religiosos em prédios públicos

Ministros consideram que a exposição de imagens como crucifixos não afeta o princípio do Estado laico

O Tempo   Por Levy Guimarães

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela validação da presença de símbolos religiosos em prédios de órgãos e instituições estatais. O julgamento aconteceu no plenário virtual, onde os ministros apenas inserem seus votos no sistema, e foi concluído nesta terça-feira (26).

A Corte rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que já havia sido negado em instâncias anteriores. O MPF questionava se a exposição desses símbolos em instalações públicas e unidades de atendimento viola o princípio da laicidade do Estado e da neutralidade do poder público.

Na política, é comum a presença sobretudo de símbolos cristãos nesses prédios. Os plenários do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado, por exemplo, exibem crucifixos.

A totalidade dos membros do Supremo acompanhou o voto do relator, o ministro Cristiano Zanin. No entendimento dele, a presença de imagens religiosas, “desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade“.

A ministra Cármen Lúcia pontuou que a aplicação da decisão deverá ser “fiscalizada pelos órgãos de controle e fiscalização, que deverão adotar as providências cabíveis se forem identificadas práticas que extrapolem os limites estabelecidos” pelo STF.

Após a conclusão, o julgamento passa a ter repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser aplicada a todas as ações referentes ao assunto, em quaisquer instâncias do Judiciário.