Justiça obriga defensores de 'homeschooling' a matricularem seus filhos em MG

Caso não cumpram a decisão judicial, os pais das crianças poderão ser multados em R$ 500 por dia

O Tempo    Por José Vítor Camilo

Cinco famílias defensoras do "homeschooling" (ensino domiciliar) de Manhuaçu, na Zona da Mata, serão obrigadas pela Justiça a matricularem seus filhos na rede regular de ensino. A decisão judicial, que concedeu liminares favoráveis após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi divulgada nesta segunda-feira (5 de agosto) pelo órgão de Justiça. 

A decisão judicial foi tomada após uma ação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O objetivo era garantir o direito à educação das crianças, que estavam sendo submetidas ao ensino domiciliar, prática não permitida pela legislação brasileira.

O MPMG tomou conhecimento dos casos por meio do Conselho Tutelar de Manhuaçu, que identificou seis famílias praticando o homeschooling.

Após tentativas de resolução extrajudicial, apenas uma família acatou a recomendação e matriculou seus filhos na escola. Como as demais famílias resistiram, os promotores precisaram buscar a intervenção judicial.

Multa de R$ 500 por dia

Ainda de acordo com o MPMG, as liminares determinam ainda que os pais ou responsáveis providenciem a imediata matrícula das crianças em escolas públicas ou particulares, sob pena de multa diária de R$ 500. 

Para além da multa, eles também estão sujeitos a sanções administrativas e criminais caso descumpram a determinação. A decisão também estabelece que o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu realizem a busca ativa das famílias para garantir a matrícula e frequência escolar, com relatórios mensais enviados ao juízo.