Inadimplência de IPVA em Juiz de Fora chega a R$ 82 milhões

Além de ter o nome inscrito na dívida ativa da União, contribuintes em débito precisam se desviar das fraudes on-line, cada vez mais comuns

Por Pâmela Costa Tribuna de Minas 

Mais de um quarto do valor esperado com a arrecadação do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em Juiz de Fora ainda não foi pago pela população. A informação é da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). O prazo para o pagamento regular encerrou no final de março, e o valor devido até o último dia daquele mês já somava R$ 82 milhões.

O Município conta com frota tributável de 251.032 veículos – o que projetou a quantia de R$ 309,1 milhões em arrecadação do imposto. Porém, mesmo após a conclusão do calendário de acerto, apenas 73,4% desse montante foi arrecadado, o que equivale a R$ 227 milhões.

No cenário estadual, a realidade se repete. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, em balanço divulgado no início de abril, até 31 de março foram recebidos 71,5% do total esperado. Isso significa que, do estimado de R$ 10,9 bilhões, chegaram ao caixa R$ 7,8 bilhões.

Na divulgação desse balanço pela pasta, o superintendente de Arrecadação de Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda, Leônidas Marques, definiu que a quantia ficou próxima da média histórica – definida em 75% de recolhimento ao final do prazo da terceira parcela. Já o economista e coordenador do Curso de Administração da Estácio, Bruno Dore, avalia que o atraso no pagamento é um reflexo da crise que tem se abatido sobre os contribuintes.

No cenário estadual, a realidade se repete. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, em balanço divulgado no início de abril, até 31 de março foram recebidos 71,5% do total esperado. Isso significa que, do estimado de R$ 10,9 bilhões, chegaram ao caixa R$ 7,8 bilhões.

Na divulgação desse balanço pela pasta, o superintendente de Arrecadação de Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda, Leônidas Marques, definiu que a quantia ficou próxima da média histórica – definida em 75% de recolhimento ao final do prazo da terceira parcela. Já o economista e coordenador do Curso de Administração da Estácio, Bruno Dore, avalia que o atraso no pagamento é um reflexo da crise que tem se abatido sobre os contribuintes.

À medida em que houve aumento no preço dos veículos, tanto novos quanto usados, o dinheiro dos brasileiros também está mais contado, como um dos impactos da pandemia que reverbera até hoje. “Mesmo quem tinha um carro de mais idade ou um seminovo de três ou quatro anos verificou que o IPVA, em vez de reduzir, aumentou e isso apertou muitas famílias, que acabaram optando ou não tendo condição de pagar o IPVA”, observa o economista.

Por isso, na concepção dele, esse cenário deve perdurar enquanto o preço dos veículos se mantiver alto. A boa notícia que aponta para uma perspectiva diferente nos próximos anos é a expectativa de queda no valor dos carros usados, continua Dore. “Ou seja, que seja uma lógica normal de ano a ano você perder valor no bem e não aumentar como aconteceu principalmente em 2021 e 2022”, conclui.

IPVA atrasado rende multa

O atraso no pagamento do IPVA implica em encargos. A partir do dia seguinte ao vencimento, o contribuinte desembolsa 0,3% de multa até o trigésimo dia. Daí em diante, o percentual sobe para 20%, além da taxa Selic. Neste caso, o mínimo é de 1% ao mês no valor do imposto com multa.

Dentre as penalidade aos inadimplentes também está a inabilitação para vender o veículo ou refinanciar. Outra questão é que, caso o veículo seja abordado durante uma fiscalização de trânsito, o automóvel por ser apreendido até que o responsável esteja com a situação regularizada.

Diante disso, o economista entrevistado pela Tribuna orienta os contribuintes que estão em débito a quitar o imposto o quanto antes, para evitar que o valor se acumule com multas e taxas de juros, bem como restrições. “Se a pessoa considerou o imposto muito alto e esse ano não está com condição de pagar, é importante realizar um empréstimo ou verificar a possibilidade da venda do carro para comprar um veículo mais barato.”

Dore explica que o IPVA é um percentual sobre o valor do carro ou da motocicleta. “Se um carro tem valor de mercado de R$ 100 mil, o valor do imposto será de R$ 4 mil ao ano, além de algumas outras taxas”, exemplifica. O especialista orienta que o contribuinte deve avaliar se realmente tem condições de ter o carro, uma vez que não esta conseguindo arcar com o custo acessório a ele. “Então, se a pessoa vender esse carro e optar por um de R$ 50 mil, por exemplo, já cai pela metade o valor do IPVA.”

Destinação do valor arrecadado

O imposto total arrecadado pelo pagamento do IPVA é divido 50% para o caixa único do Estado e o restante para o município do emplacamento, de acordo com o definido na legislação atual. Com a falta de repasse desse dinheiro para os cofres públicos, a repercussão atinge também as estruturas das vias da cidade.

“É muito importante que as pessoas paguem IPVA para ter uma melhor conservação, não só de estradas, mas também das ruas urbanas, já que o imposto é uma fonte de recurso muito importante para a Prefeitura”, comenta Dore. Ele esclarece que os R$ 82 milhões que ainda não foram pagos poderiam ser usados para a manutenção das vias e, como é um recurso livre, o dinheiro teria o potencial de ser investido em qualquer tipo de obra ou serviço para a população na cidade.

Golpe no pagamento do IPVA, fique alerta

O eletrotécnico Dionatan Mendes, 40 anos, se programou para quitar o IPVA à vista. O processo já era conhecido por ele, que entrou no site e preencheu o formulário com os dados do veículo. “No momento de efetuar o pagamento, apareceram as opções, eu optei pelo Pix. Em seguida, na tela do pagamento, apareceu destinado ao Estado de Minas”, conta.

Golpe do IPVA em que Dionatan foi vitima. O nome do identificador usado pelos criminosos é falso e, portanto, diferente do oficial.

Dionatan acrescenta que foi informado, pelo visor do celular, que o comprovante do pagamento seria emitido em até 48 horas. Com o recibo em mãos, ele observou que o documento estava, na verdade, com nome de outro destinatário – tratava-se de uma possível empresa fantasma, que levava o nome de “Baixa Assessoria”.

“A partir daí, eu pesquisei a empresa, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o telefone, ao qual cheguei a fazer diversas ligações por três dias consecutivos”, ele relata o momento que antecedeu a percepção de que se tratava de uma fraude. “Foi aí que caiu a ficha do golpe. Eu entrei em contato com meu banco para tentar o estorno. Apesar de a agência bancária realizar os trâmites indicados para o caso, o valor já havia sido sacado.”

Ele retornou a pesquisar os dados da empresa junto à Receita Federal e, desta vez, não sobrou vestígios da existência do registro daquele CNPJ. “Sempre faço compras e pagamentos pelo celular, foi a primeira vez que algo assim me aconteceu”, desabafa.
Dionatan refez o pagamento, tendo que desembolsar novamente a mesma quantia. Ainda sim, ele espera que, de alguma forma, o Governo se responsabilize por esse tipo de golpe.

Recomendações

Em casos como o de Dionatan, a vítima da ação fraudulenta de criminosos deve formalizar a denúncia do golpe para a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como registrar ocorrência junto à polícia.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informou que possui uma equipe destinada ao monitoramento desses perfis. Mediante a constatação de irregularidade, o caso é encaminhado ao MP. Somente no ano passado, foram cerca de 300 manifestações relativas a golpes, as quais foram retiradas do ar, sendo a plataforma de busca notificada.

O Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do Ministério Público de Minas Gerais informou, em nota, que vem fazendo o monitoramento dos casos. E enfatiza que o contribuinte deve sempre utilizar o site oficial  www.fazenda.mg.gov.br. Os cidadãos que escolherem realizar o pagamento por Pix devem observar o nome do beneficiado: Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e o banco emissor: Itaú.