Governo federal descarta horário de verão em 2024; decisão foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia

O ministro Alexandre Silveira afirmou, nesta quarta-feira (16), que comunicou o presidente Lula sobre a decisão. A proposta será analisada para implementação no próximo ano

O Tempo    Por Hédio Ferreira Júnior

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a volta do horário do verão em 2024. A recomendação para que a medida de economia de energia só seja reavaliada em 2025 foi levada mais cedo ao Palácio do Planalto e teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em coletiva de imprensa no início da tarde, Silveira apresentou dados atualizados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a situação energética do país para corroborar a decisão, conforme adiantou O TEMPO em Brasília.

O debate sobre a reativação do horário de verão começou em setembro em meio à crise hídrica no Brasil e a extensão do período de seca e estiagem em grande parte do Brasil. A proposta de trazer de volta a medida, no entanto, acabou perdendo força devido à previsão de chuvas, confirmada em outubro. 

Dados apresentados pelo ONS indicam que os reservatórios estão em situação controlada para atender a demanda até o final deste ano. Além do contexto hídrico, outros fatores pesaram na análise do governo.

De acordo com Silveira, a retomada da política de economia de energia não deixou de ser necessária, porém não é “imprescindível” para 2024. “Diante disso, eu encaminhei para o CMSE [Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico] a proposição de não adoção do horário de verão para este ano. Já reforçando que a política voltou a ser considerada para a prática em anos posteriores”, afirmou. 

Bolsonaro revogou o horário de verão no Brasil em 2019

O horário de verão foi implementado no Brasil em 1931 no governo Getúlio Vargas. A  adoção foi posteriormente revogada em 1933, tendo sido sucedida por períodos de alternância entre sua aplicação ou não, assim como por alterações entre os estados e as regiões que o adotaram ao longo do tempo. 

A política pública consiste em adiantar os relógios em uma hora entre os meses da primavera e do verão nos estados das regiões que mais recebem luminosidade solar neste período do ano - no caso Sul, Sudeste e Centro Oeste. 

A última revogação foi feita por meio de um decreto assinado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A possibilidade de retomada da medida dividia a opinião dos brasileiros, sendo rechaçada, principalmente, por parte da população que acorda e sai de casa cedo para trabalhar e estudar. A queixa é de desconforto em fazê-lo ainda no escuro.

Setores econômicos forçaram o governo pelo adiamento

A decisão de adiar os planos de retomar com o horário de verão foi reforçada por pressão de setores da economia. O aéreo, por exemplo, argumenta que uma mudança abrupta no horário causaria impactos significativos na malha de voos, sobretudo internacionais, e exigiria ao menos seis meses para adaptação. Já setores como turismo, bares e restaurantes apoiam a decisão, alegando que a medida estimula o consumo.

O ministro de Minas e Energia sinalizou na última sexta-feira (11) que, se a medida fosse implementada, o período mais relevante para vigorar seria de 15 de outubro a 30 de novembro. Segundo ele, embora a importância da mudança se estenda até dezembro, a relevância diminui conforme o tempo passa. 

Já o presidente Lula sinalizou que não aprovaria o início do horário de verão antes do segundo turno das eleições, previsto para 27 de outubro. "A importância maior do horário de verão é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele", analisou Silveira.

Em termos econômicos, a pasta de Minas e Energia já chegou a projetar no mês passado que a retomada do horário de verão poderia trazer uma economia de cerca de R$ 400 milhões. Agora, para compensar, a pasta avalia outras alternativas, como buscar opções mais baratas para o uso de termelétricas e potencializar as linhas de transmissão da usina de Itaipu (PR).

Ainda segundo o ministro Silveira, as ações preventivas do governo para conter a crise hídrica têm surtido efeito, garantindo estabilidade energética neste ano. Ele observa, entretanto, que a decisão também precisa equilibrar segurança no abastecimento e modicidade tarifária, enquanto planeja estratégias para os próximos anos.

*Texto em atualização