Reajustes e carreiras municipais são primeiros temas do ano na Câmara de BH

Mensagens enviadas pelo Executivo ainda não foram numeradas e só começam a tramitar em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar

Fonte: O Tempo     Por Ana Clara Moreira 

No primeiro dia útil de 2024, mesmo em recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebeu as duas mensagens encaminhadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A primeira se refere aos índices de reajuste a serem concedidos aos servidores municipais neste ano, enquanto a outra é sobre o plano de carreira de servidores efetivos que ocupam cargos de agente sanitário, cirurgião dentista, enfermeiro e técnico superior de saúde, integrantes da administração direta e do Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

O documento que trata da correção salarial prevê a concessão gradativa do reajuste, sendo 4,03% a partir de 1º de agosto, 1,82% a partir de 1º de novembro e 2% a partir de 1º de dezembro, “garantindo a recomposição da remuneração dos servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas, diante da inflação acumulada”, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023.

De acordo com a redação, “a despeito dos desafios enfrentados pelo Município nos últimos anos, o Poder Executivo não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária ao funcionalismo público”. A estimativa da PBH é que o impacto financeiro da proposta nos cofres municipais seja de quase R$ 100 milhões.

Já a mensagem referente ao plano de carreira na área da saúde tem o objetivo de definir a “atribuição geral dos servidores e os critérios para sua evolução profissional”, além de garantir que eles contem com “uma estrutura de carreira que permitirá a evolução não apenas horizontal, pelo merecimento e escolaridade, mas também pela promoção em classes verticais, possibilitando a realização de atividades de maior complexidade, conforme o requisito de escolaridade de cada classe a que ascender”.

Conforme o documento, o impacto financeiro decorrente da proposta para o ano de 2024 foi estimado em aproximadamente R$ 21,7 milhões, cifra já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro pela CMBH. Já o reflexo projetado para 2025 e 2026, segundo o texto, é de R$ 73,3 milhões, “sendo que as medidas previstas nesta proposta estão em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

As mensagens enviadas pelo Executivo ainda não foram numeradas – o que deve acontecer na terça-feira (3) – e só começam a tramitar em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. Antes disso, o presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), se reunirá com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede), para discutir a remuneração da categoria.