Lira comemora novo sistema tributário aprovado na Câmara: “moderno, enxuto e eficiente”

Presidente da Câmara dos Deputados agradeceu aos colegas pela votação da Reforma Tributária e admitiu que “não é o sistema perfeito, mas o possível”

Pedro Nascimento Fonte Portal Itatiaia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), utilizou as redes sociais neste sábado para, mais uma vez, comemorar a votação do texto da Reforma Tributária na Casa. A proposta foi aprovada na sexta-feira (15) após mais de 30 anos em discussão.

Em uma publicação no X (antigo Twitter), Lira afirmou que o dia 15 de dezembro ficará marcado na história devido à aprovação de uma reforma ampla aprovada em um regime democrático. “Depois de mais de 40 anos o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, admitiu.

O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.

É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões. 1/3

— Arthur Lira (@ArthurLira_)December 16, 2023

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a extinção dos cinco principais tributos sobre o consumo em prática no país – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Todas essas siglas serão substituídas por duas modalidades de cobranças de impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será de responsabilidade da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e os municípios.

O texto também prevê a criação de um Imposto Seletivo apelidado de ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre produtos considerados supérfluos, como cigarros e bebidas alcoólicas - esse imposto será criado, posteriormente, por meio de lei complementar.

Ainda na publicação, Lira agradeceu aos parlamentares pela votação e pelas sugestões que foram incorporadas à proposta original, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta ainda precisa ser promulgada, o que deverá ocorrer na próxima semana, conforme prevê o presidente da Casa.