Cidade Administrativa funciona sem alvará dos bombeiros desde a inauguração

Documento é exigido para a liberação do uso de imóveis públicos, comerciais, industriais e residenciais e comprova haver na edificação condições para combate a incêndios.

Por Leonardo Augusto O Tempo

A Cidade Administrativa, sede do Poder Executivo de Minas Gerais, funciona há 14 anos, desde a sua inauguração, sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento exigido para a liberação do uso de imóveis públicos, comerciais, industriais e residenciais e que comprova haver na edificação condições para combate a incêndios.

Entre os pontos analisados na emissão do AVCB estão a presença de extintores, rotas de fuga e o nível de dificuldade para acesso do Corpo de Bombeiros.

A sede do Poder Executivo do Estado conta com três edifícios principais: o Palácio Tiradentes, onde fica o governador, e os prédios Minas e Gerais, onde funcionam a maioria das secretarias.

Cerca de oito mil pessoas trabalhavam na Cidade Administrativa até a semana passada, quando cerca de sete mil servidores foram colocados em home office. O motivo foi a apresentação pelo governo de um laudo técnico que identificou problemas em 54 elevadores dos prédios Minas e Gerais. Com isso, pela dificuldade de acesso, apenas servidores do Palácio Tiradentes seguem em regime presencial de trabalho.

O Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip) do Corpo de Bombeiros, que funciona no prédio Minas da Cidade Administrativa, mostra que, desde 8 de novembro de 2012, a sede do Poder Executivo, não conta com o AVCB. A obra foi inaugurada em 4 de março de 2010. O processo de obtenção do documento consta no Infoscip como com "regularização em andamento". 

A data de 2012, porém, está no sistema porque foi nela que o sistema Infoscip foi criado. Segundo o governo do Estado, o processo para obtenção do documento foi aberto no sistema, mas não houve, até o momento, a elaboração de um plano para validação.

O governo afirma que, sem o AVCB, mantém equipamentos de prevenção em todas as edificações. "O governo tem realizado um esforço para regularizar as normas técnicas para o AVCB dos Prédios Minas, Gerais e Tiradentes, a partir de orientações, auxílio técnico e respaldo do Corpo de Bombeiros", diz nota enviada pelo Estado.

Questionado pela reportagem, o Corpo de Bombeiros afirmou que as informações seriam repassadas pelo governo do Estado.

Leia a íntegra da nota enviada pelo governo do Estado:

Em 14 anos de atividade, desde a sua inauguração, em 2010, a Cidade Administrativa nunca obteve Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em 2012, o processo chegou a ser aberto no Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), porém, não foi elaborado um plano para validação. Apenas o Prédio Alterosas, inaugurado em 2017, possui o AVCB válido e atualizado.

Na atual gestão, além de manter em pleno funcionamento os equipamentos de prevenção contra incêndio em todas as edificações da Cidade Administrativa, o governo tem realizado um esforço para regularizar as normas técnicas para o AVCB dos Prédios Minas, Gerais e Tiradentes, a partir de orientações, auxílio técnico e respaldo do Corpo de Bombeiros.

Vale ressaltar que a segurança dos prédios da Cidade Administrativa em relação à prevenção de incêndios é atestada pelo Corpo de Bombeiros, incluindo o funcionamento de uma gama de equipamentos modernos. Ou seja: as pendências existentes são de ordem técnica e logística e estão relacionadas à natureza do trabalho realizado na sede do Poder Executivo Estadual. Na prática, os espaços de trabalho são constantemente alterados, com ajustes para o melhor desempenho das funções dos servidores, incluindo mudanças de layouts físicos e rotatividade no número de servidores em cada andar e setor. Assim, a cada alteração, há a necessidade de ajustes para atender às exigências previstas no AVCB.

Estrutura

Todos os prédios da Cidade Administrativa são equipados com as principais tecnologias e sistemas de prevenção de incêndio, em cumprimento às normas do Decreto 47.998/2020, que dispõe sobre o regulamento de segurança contra incêndio e pânico em Minas Gerais.

Entre os equipamentos em funcionamento nos Prédios Minas, Gerais, Alterosas e Tiradentes estão alarmes sonoros e brigadas de incêndio, sistema de chuveiros automáticos (SPK), hidrantes, sinalização e iluminação de emergência, escadas pressurizadas, detectores de incêndio e planos de intervenção.

Além disso, todos os prédios possuem compartimentação horizontal e vertical para impedir a propagação de incêndio no pavimento de origem para outros ambientes, portas corta-fogo e controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR).

Importante destacar que periodicamente são realizadas revisões e manutenções dos sistemas de prevenção a incêndios em todos os prédios da Cidade Administrativa, bem como testes de segurança dos equipamentos, incluindo alarmes, portas corta-fogo, extintores de incêndio e demais dispositivos essenciais para a preservação de vidas.