Trump inelegível? Entenda decisões que podem tirar nome do magnata das eleições

Até agora, dois estados - Maine e Colorado - barraram a participação do candidato na disputa presidencial

Fonte: O Tempo   Por Agências 

As duas vitórias obtidas pela campanha iniciada em 32 estados para tirar o nome de Donald Trump das cédulas das primárias republicanas aumentaram a pressão sobre a Suprema Corte para que decida se, afinal, o ex-presidente é ou não elegível para um novo mandato.

Se decidir responder ao chamamento, esta será a decisão de maior peso eleitoral -e provavelmente mais controversa- do tribunal desde que os seus magistrados confirmaram a vitória de George W. Bush sobre Al Gore na Flórida em 2000.

A estratégia de Trump vinha sendo protelar ao máximo que o tema chegasse à instância máxima da Justiça americana -no mundo ideal, isso ocorreria só depois de sua vitória e investidura com os privilégios do cargo de presidente. No outro campo, seus opositores tentam, via uma emenda quase esquecida da Constituição, minar esse plano.

As argumentações não são idênticas, mas, grosso modo, defendem que Trump seja retirado das primárias porque teria cometido insurreição por seu papel na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, quando seus apoiadores tentaram impedir que o Congresso confirmasse a vitória de Joe Biden.

A base jurídica do pleito é a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição, adotada em 1868, cujo objetivo era impedir que confederados (como são chamados os que lutaram pela secessão dos estados do sul) ocupassem cargos públicos após sua derrota na guerra civil americana.

Foram protocoladas 36 ações, por organizações ou grupos de eleitores, em 32 dos 50 estados americanos nas últimas semanas. Os pedidos só puderam ser apresentados agora porque deveriam aguardar primeiro Trump se inscrever oficialmente nas primárias locais. Até agora, apenas 2 estados - Maine e Colorado - barraram Trump, enquanto 17 negaram o pedido, sendo os mais recentes Michigan e Califórnia.

Em um cálculo estritamente eleitoral, o Colorado não preocupa tanto os republicanos, porque foi vencido por Biden em 2020 e deve apoiar o democrata novamente, com seus dez delegados, no ano que vem. Já o Maine, porém, rendeu um delegado para o empresário em 2020 -o estado divide os quatro votos a que tem direito no colégio eleitoral-, o que já acende um alerta em uma eleição que promete ser disputada na unha.

Há outras 14 ações pendentes de decisão na primeira instância (Alaska, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Oregon, Carolina do Sul, Texas, Vermont, Virgínia, Virgínia Ocidental, Wisconsin, Wyoming e duas em Nova York). A expectativa é de que o Oregon seja o próximo a se manifestar.

Como esperado, a decisão da Suprema Corte do Colorado de tornar Trump inelegível chegou à Suprema Corte. O recurso foi protocolado na última quarta (27) pela seção do Partido Republicano no estado. A equipe legal do ex-presidente também deve entrar com um recurso semelhante até 4 de janeiro.

No caso do Maine, como a decisão de barrar o republicano foi tomada pela secretária de estado (posição eleita pelo Legislativo estadual que cuida de diversos departamentos, entre eles o eleitoral), o recurso deve ser apresentado primeiro para a Suprema Corte local, e só depois pode chegar à instância federal.

A questão é tão politicamente espinhosa quanto urgente. Trump lidera com folga as primárias do partido e, nas simulações de disputa com Joe Biden, ora empata, ora vence o democrata. Barrá-lo, portanto, significa tirar da corrida o candidato mais forte, enquanto mantê-lo tem consequências incertas para a democracia americana.

No entanto, se a Suprema Corte se recusar a decidir sobre o assunto (alegando que seria uma prerrogativa do Legislativo, por exemplo), ou emitir uma sentença de escopo limitado, sem repercussão geral, isso pode levar ao caos em novembro, quando ocorre a eleição, com decisões contraditórias em diferentes estados, e depois, se Trump for eleito.

Na hipótese de uma maioria democrata ser alçada ao Congresso, por exemplo, ele poderia em teoria usar a 14ª Emenda para não confirmar a vitória do republicano. Dos 9 juízes que compõem a Suprema Corte, localizada em Washington (DC), 3 foram apontados por Trump. Em termos ideológicos, 6 são considerados conservadores. (Com FERNANDA PERRIN/Folhapress)