MP recolhe medicamentos controlados sem receita em clínica terapêutica de MG

Vistoria foi feita na cidade de Guarará

Por O Tempo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na última quinta-feira (7 de março), uma operação de fiscalização em uma comunidade terapêutica localizada em Guarará, na Zona da Mata. O ato foi divulgado nesta terça-feira (12 de março) pela instituição. 

Conforme o MP, a operação apreendeu diversos medicamentos controlados. Entre os remédios recolhidos estavam fluoxetina, alprazolam, topiramato e carbamazepina, indicados para o tratamento de distúrbios como depressão, ansiedade e epilepsia. O motivo da apreensão foi a falta de receituário médico acompanhando os medicamentos, que foram encaminhados para a Polícia Civil. 

Coordenado pelo CAO-Saúde, o trabalho de fiscalização é uma iniciativa contínua do MPMG, em parceria com as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste. O promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, destaca o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional Zona da Mata nesse processo. Em 2024, duas comunidades terapêuticas já foram inspecionadas, e várias outras estão programadas para serem alvo de investigações pelo MPMG. Já no ano passado, 12 dessas instituições foram submetidas a inspeções.

Uma das questões identificadas durante as inspeções é a falta de contratos formais entre as comunidades terapêuticas e os residentes, o que gera insegurança jurídica e impede a avaliação das práticas de cobrança, muitas vezes informais. Além disso, foram constatadas irregularidades relacionadas à presença de residentes sem o perfil adequado para esse tipo de instituição, bem como a ausência de interlocução com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local ou regional.

Outra preocupação apontada pelo MP são as condições de trabalho dos residentes nessas comunidades, incluindo a exploração de mão de obra sem remuneração adequada, o que motivou uma representação junto ao Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além das questões trabalhistas, foram observadas deficiências no manuseio e armazenamento dos medicamentos controlados, bem como irregularidades nos receituários médicos. A falta de qualificação dos responsáveis pela administração dos medicamentos também foi destacada pelo MPMG.