MG não manifesta interesse em aderir a programa federal de aquisição de câmeras corporais para policiais

Segundo a Polícia Militar (PM), cerca de 4 mil policiais usam a tecnologia em MG, em turnos alternados, o que representa 10,5% do efetivo.

Por Rafaela Mansur, Dener Alano, g1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte

O governo de Minas Gerais não manifestou interesse em aderir a um programa federal que vai adquirir câmeras corporais para agentes de segurança dos estados.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), até o momento, 16 unidades federativas demonstraram interesse em aderir à ata de registro de preços para a contratação das câmeras (veja lista mais abaixo). Elas vão receber 33.975 equipamentos, e a Força Nacional, outros 2.000.

Em Minas Gerais, 1.040 câmeras estão sendo utilizadas nos fardamentos de policiais militares desde dezembro de 2022. De acordo com a Polícia Militar (PM), cerca de 4 mil policiais usam a tecnologia, em turnos alternados, o que representa 10,5% do efetivo total, de aproximadamente 38 mil militares. A corporação também iniciou, no ano passado, a distribuição de outras 602 câmeras portáteis.

Em nota, o governo do estado afirmou que, em 2022, "instituiu regras e critérios próprios para a utilização das câmeras de segurança corporais utilizadas pelos policiais militares [...], diferentes dos padrões adotados recentemente pelo governo federal".

"Por esse motivo, não houve adesão da corporação ao projeto do Ministério da Justiça, uma vez que a proposta exige a implementação das mesmas diretrizes adotadas pela União. O projeto é facultativo aos estados, sem a necessidade de adesão obrigatória", disse o Executivo mineiro.

Entenda

Em maio deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou diretrizes sobre o uso de câmeras corporais em policiais, que previam que os equipamentos devem estar obrigatoriamente ligados em circunstâncias como atendimento de ocorrências, buscas pessoais, veiculares ou domiciliares, ações operacionais, escoltas de custodiados e rotinas carcerárias.

A pasta conduz, atualmente, um procedimento licitatório para a abertura de ata nacional de registro de preços para a aquisição das câmeras. Até o momento, 16 estados solicitaram participar:

• Acre;
• Alagoas;
• Amazonas;
• Amapá;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima;
• Tocantins;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Sergipe;
• Mato Grosso do Sul;
• Rio de Janeiro;
• Paraná.

No total, serão 35.975 equipamentos, com custo estimado de R$ 209,8 milhões – os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para receber, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas pelo MJSP.

Segundo a pasta, a aquisição das câmeras será feita por meio de comodato. Dessa forma, elas podem ser substituídas pela empresa contratada sempre que houver atualização tecnológica.

Ainda de acordo com o MJSP, na primeira quinzena de novembro, está prevista a publicação de um edital para ampliação do projeto de câmeras corporais pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal. O valor de repasse previsto é de aproximadamente R$ 102 milhões.