'Meu nome, minha identidade': edital para retificação gratuita de nome e gênero é divulgado em Juiz de Fora; saiba como se inscrever
São 15 vagas para pessoas que tiveram o registro civil feito em outro estado ou no Distrito Federal, que não têm recursos financeiros para os custos da retificação.
Por Nathália Fontes*, g1 Zona da Mata — Juiz de Fora
Estão abertas as inscrições do edital 'Meu nome, minha identidade', que vai disponibilizar a retificação gratuita de nome e gênero de pessoas travestis, não binárias, mulheres e homens transexuais, residentes em Juiz de Fora.
São 15 vagas para pessoas que tiveram o registro civil feito em outro estado ou no Distrito Federal, que não têm recursos financeiros para os custos da retificação.
Os interessados devem ter mais de 18 anos e podem se inscrever até o dia 23 de agosto pelo link. A inscrição também pode ser feita presencialmente na Secretaria Especial de Direitos Humanos, localizada no prédio sede da Prefeitura, das 8h às 11h30 e das 14h às 17.
Conforme o edital, o resultado será divulgado dia 9 de setembro. Serão retificadas 15 pessoas e cadastrados excedentes, para o preenchimento de eventuais desistências ou que não atenderem os critérios estabelecidos no edital.
Os excedentes serão chamados em até 30 dias após a publicação do resultado.
???? Documentação necessária
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento, se for o caso;
- Cópia do Registro Geral de Identidade (RG);
- Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cópia do Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência (original e cópia);
- Cópia da identificação civil nacional;
- Cópia do passaporte brasileiro;
- Cópia da Carteira de Identidade Social.
Veja o edital completo aqui.
*Estagiária sob supervisão de Victória Jenz.
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