Fiscalização realiza operação conjunta de combate a irregularidades em ferros-velhos na Zona Norte

NOTÍCIAS: SEDUPP PJF

Na última quinta-feira, 3, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF),  por meio da Fiscalização de Posturas,  realizou uma operação conjunta com foco na fiscalização de ferros-velhos e estabelecimentos de reciclagem na região Norte do município. De caráter preventivo, a operação reforça a segurança urbana e combate irregularidades envolvendo materiais recicláveis. Participaram da ação também a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil (PC), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Durante a ação, a fiscalização verificou o cumprimento da Lei Municipal nº 14.391/2022, que exige o Cadastro de Origem de Materiais de Cobre e a regularidade do exercício de atividade compatível com o alvará de funcionamento. Além disso, foram verificadas irregularidades como obstrução de vias públicas com materiais e entulho e a forma de armazenamento de materiais em áreas descobertas, em desacordo com as normas de uso e ocupação do solo. Os Fiscais de Posturas, também, realizaram um trabalho educativo nesses locais, passando orientações e o passo a passo para regularização dos estabelecimentos por meio da plataforma Prefeitura Ágil.

A ação resultou na emissão de 19 autos de infração, cinco notificações e dois termos de intimação por diferentes irregularidades, como ausência de alvará de localização, falta de cadastro de origem para materiais de cobre, obstrução de vias públicas, atividade econômica em desacordo com a autorização municipal e armazenamento inadequado de PJF. O principal objetivo foi coibir práticas criminosas, como furto e receptação de materiais metálicos, além de fiscalizar se os estabelecimentos estão regularizados com a prefeitura. As equipes percorreram os bairros Vila Esperança II, Benfica, Nova Benfica, Distrito Industrial, Santa Cruz, São Judas Tadeu, Jóquei Clube I e Fábrica.