Liminar suspende assinatura do contrato de concessão da BR-040, entre BH e Juiz de Fora

Decisão atende pedido da Via 040, concessionária que ainda administra o trecho; consórcio vencedor do certame defende que cumpriu todas as regras do edital

O Tempo     Por Clarisse Souza

A assinatura do contrato de concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, foi suspensa por uma liminar da Justiça de Brasília, nessa segunda-feira (1°), em decisão que pode adiar a retomada de investimentos na rodovia federal, que foi relicitada, em abril deste ano, após a Via 040 devolver o trecho à União. 

A determinação judicial acata uma solicitação da própria Via 040, que permanece responsável pela estrada até que seja formalizada a transferência da administração para o consórcio Infraestrutura MG, que venceu o leilão. Responsável por promover o certame, a Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que "se manifestará sobre o assunto diretamente à Justiça".  

As partes assinariam o contrato de licitação até a próxima terça-feira (9), o que permitiria à vencedora do leilão assumir a operação e iniciar os investimentos no trecho, que tem 232,1 km de extensão. O edital prevê a injeção de R$ 8,7 bilhões na rodovia pelos próximos 30 anos, o que inclui recursos para a execução de obras de duplicação de 164 km de via, a criação de faixas adicionais, vias marginais, passarelas, entre outras benfeitorias.

Com a decisão judicial, porém, a assinatura do documento fica suspensa até que haja apreciação do caso pelo Tribunal Arbitral ou que seja proferida nova decisão contrária à liminar. 

Procurada, a Via 040 se limitou a informar, em nota, que “não comenta processos em tramitação”. Vencedora do primeiro leilão da rodovia, a concessionária assumiu a gestão do trecho entre Brasília e Juiz de Fora em 2014, mediante um contrato de 30 anos que previa, entre as melhorias, a duplicação de 714,5 quilômetros de via nos primeiros cinco anos de concessão. No entanto, passados dez anos desde o certame,pouco mais de 70 quilômetros foram duplicados. 

A concessionária manifestou, ainda em 2017, o desejo de devolver a rodovia à União, sob argumento de que enfrentava dificuldades financeiras. Um acordo havia previsto que o trecho fosse entregue ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no ano passado, porém, após ação movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça determinou que a Via 040 mantivesse todos os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da rodovia até que conclusão da nova licitação. 

Por meio de nota, o Consórcio Infraestrutura MG, vencedor do novo certame, informou que “segue confiante na assinatura do contrato uma vez que todas as obrigações do edital foram cumpridas e esse é um passo importante  para que os usuários da rodovia e as comunidades do entorno sejam beneficiados com os investimentos, obras e melhorias previstos nesse projeto”.