Governo abre processo contra o TikTok por uso irregular de dados de crianças e adolescentes

Órgão exigiu medidas da rede social, como vetar o acesso ao feed para quem não tem cadastro na plataforma

O Tempo     Por Levy Guimarães

BRASÍLIA - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão subordinado ao governo federal, abriu um processo para investigar o possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.

“Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados”, diz a ANPD.

De acordo com uma nota técnica desta segunda-feira (4),  o órgão identificou indícios de violações a um dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o de observar, de forma prioritária, os direitos de crianças e adolescentes, de modo a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais dessas pessoas. 

A ANPD impôs exigências ao TikTok. Em até dez dias, a plataforma deve desativar o acesso ao “feed” de notícias para quem não tem cadastro, “a fim de assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem passar pelos mecanismos de verificação de idade”.

Além disso, a rede social tem um prazo de 20 dias para apresentar um plano que aprimore os mecanismos de verificação de idade, “de modo a impedir cadastros indevidos de crianças e aprimorar protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público”.

Para a ANPD, os atuais mecanismos se mostraram “insuficientes” e expuseram crianças a um tratamento de dados inadequado. Ao término do processo administrativo, a ANPD poderá decidir pela aplicação de sanções, se julgar cabíveis.

“A coleta de dados pessoais de usuários não cadastrados pela empresa inclui dados de crianças e adolescentes, possivelmente obtidos de maneira incompatível com lei; o uso do ‘feed sem cadastro’ escancara o acesso de crianças à plataforma, mesmo após serem barradas na verificação de idade (‘age gate’), permitindo que continuem a navegar sem cadastro; a estratégia da plataforma compromete os próprios mecanismos de verificação de idade”, diz a nota técnica.