Empresas de vistorias veiculares sobem de 10 para 13 em JF

Mesmo com ampliação do serviço terceirizado, reclamações sobre o novo sistema persistem em todo o estado e chegaram à Assembleia

Tribuna     Por Sandra Zanella

O número de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) em Juiz de Fora subiu de 10 para 13, segundo a última atualização da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Mesmo diante do aumento da oferta do serviço, terceirizado há cerca de dois meses pelo Governo mineiro, as reclamações sobre o novo sistema persistem em todo o estado e chegaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma ação civil pública também foi impetrada por parte de entidades ligadas às ECVs e a despachantes.

Matérias publicadas pela Tribuna entre o fim de dezembro e começo de janeiro mostraram a insatisfação com o serviço terceirizado, diante de problemas como longa espera pelo atendimento nas ECVs, demora na finalização do laudo e distância entre o endereço do solicitante e da firma sorteada. Mas a audiência realizada na Comissão de Administração Pública da Assembleia no último dia 7 também reforçou a insatisfação com o modelo de sorteio randômico por parte dos empresários, que cobram urgência na correção de falhas na nova vistoria veicular.

Distribuição desigual, demora na transferência integral do serviço do Estado para as empresas credenciadas, problemas no agendamento pela internet e falta de previsão para a liberação das vistorias móveis foram os principais problemas apontados pelo setor empresarial, conforme a ALMG. Na oportunidade, a presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais (Sindev-MG), Natália Cazarini, exemplificou que, em Belo Horizonte, havia 58 firmas habilitadas, totalizando 410 boxes de vistoria ativos, frente a uma demanda de 1.800 mil vistorias diárias, número considerado insuficiente por ela para garantir a viabilidade da atividade, diante da média de 4,5 trabalhos por dia por vistoriador.

A sindicalista também denunciou falta de distribuição equitativa do serviço pelo sistema informatizado: duas empresas com oito boxes cada uma realizaram, respectivamente, segundo ela, 1.010 e 193 vistorias ao longo de janeiro, uma diferença de aproximadamente 570%. “O resultado é que a espera chega a seis horas em algumas empresas, o que não aconteceria se houvesse, de fato, a distribuição equitativa, que é essencial”, defendeu Natália. Ela ainda reivindicou a liberação da vistoria móvel, para atender o setor de venda de veículos zero quilômetro, por exemplo.

Do lado dos despachantes, os problemas também persistem, de acordo com o representante da categoria em Juiz de Fora, Jefferson Tolêdo. “Temos despachantes com até 40 anos de experiência, que sabem tudo, enquanto muitos vistoriadores são inexperientes e demoram a fazer a vistoria. Então umas empresas são bem mais rápidas que outras (na execução do serviço), atendem bem, enquanto algumas estão reprovando por falta de conhecimento.” Ele comentou o fato de o sistema randômico direcionar a determinada empresa, aparentemente de forma não igualitária. “Se sentem ‘a dona do pedaço’ e chegam até a tratar mal o despachante. “O sistema mitiga a livre concorrência”, concluiu.

Para Jefferson, é importante que essa discussão sobre as falhas do novo modelo de vistoria veicular terceirizada tenha chegado à ALMG. “O despachante está sendo menosprezado, porque o sistema nos coloca à mercê das empresas, mas nossa expectativa é que a situação melhore com o tempo.”

886 empresas credenciadas em 268 municípios

Em nota, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) garante que está acompanhando, monitorando e fiscalizando o processo de terceirização das vistorias veiculares, iniciado em 15 de dezembro, destacando que o mesmo encontra-se em fase de transição dos serviços. “Dessa forma, a equipe da CET-MG está empenhada para reduzir os eventuais impactos da transição em andamento, e qualquer ocorrência que impacte a prestação do serviço é tratada com prioridade e urgência.”

Por enquanto, 886 empresas estão credenciadas em 268 dos 853 municípios mineiros, sendo 13 delas em Juiz de Fora. “Nesse primeiro momento da transição dos serviços, as ECVs já estão atendendo as transferências de propriedade, alterações de dados e primeiro emplacamento. As vistorias móveis e lacradas, que são situações específicas e menos usais, serão transferidas para as ECVs na sequência”, prevê o Estado.

A CET-MG ainda esclarece que o sistema de distribuição das vistorias para as ECVs é randômico e equitativo, considerando o número de boxes ativos em cada estabelecimento. “O sistema já está implementado e em funcionamento, viabilizando a realização de 7.500 vistorias diárias, em média.” A coordenadoria salienta que os ajustes e melhorias nos sistemas utilizados na realização da atividade estão sendo mapeados e aplicados, conforme se observa a necessidade.

“Importante ressaltar também que as empresas credenciadas devem garantir que os atendimentos sejam respeitados, conforme agendamento, assegurando a qualidade do serviço prestado”, observa o Governo, afirmando que o objetivo com o credenciamento é “beneficiar a população com ampliação da oferta e melhoria da qualidade do serviço, sem aumento de custos para o cidadão”.

Saiba como agendar a vistoria

Para solicitar a vistoria, deve-se acessar o site www.transito.mg.gov.br e preencher o formulário eletrônico, que vai gerar um Documento de Arrecadação Estadual (DAE). “Após realizar o pagamento do DAE, o usuário deverá aguardar a compensação bancária para solicitar o agendamento da vistoria. Caso ele opte por pagar por meio do PIX, o valor será compensado instantaneamente, e ele já poderá solicitar a vistoria em seguida.”

Já a marcação é feita na aba “Veículos”, no mesmo site, clicando em “Agendamento de vistorias nas ECVs”. Após preencher o formulário eletrônico, o sistema de distribuição randômico irá direcionar o cidadão a uma ECV, com opções de dias e horários. Ao fim da vistoria, é preciso agendar o atendimento na UAI para apresentar o laudo e os demais documentos necessários.