Comissão aprova criação do novo DPVAT, e proposta de lei segue para votação no plenário do Senado

Líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu articular a aprovação do projeto de lei na CCJ nesta terça-feira (5)

Itatiaia    Por Lara Alves

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 15 votos a 11, nesta terça-feira (7), a proposta que recria o seguro obrigatório para veículos — o SPVAT em substituição ao DPVAT extinto em novembro de 2019. O texto agora seguirá para análise dos parlamentares no plenário do Senado Federal, e a previsão é que a votação aconteça na sessão marcada para terça à tarde. O Governo Lula (PT) calcula que o novo seguro obrigatório custará até R$ 60 por veículo.

Os líderes da oposição criticam a recriação do imposto cobrado junto ao IPVA. “É um dia vergonhoso para o Congresso Nacional. Uma tunga [furto] de R$ 60. O governo está passando o pires. Quer conseguir o déficit fiscal e está tentando passar o pires. É uma vergonha esse projeto”, disparou o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Outra crítica apresentada pela oposição é dirigida a uma emenda incluída na proposta de lei que prevê a antecipação de um crédito suplementar no orçamento do Governo Federal. Esse trecho — apelidado de jabuti no jargão político — permite uma mudança no arcabouço fiscal, e a previsão é que essa emenda, se aprovada em plenário, garanta uma liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito para o Palácio do Planalto.

“Esse jabuti é frontalmente contrário ao Congresso Nacional. O governo está fazendo um gol de mão e em impedimento”, disparou o líder da oposição no Congresso, senador Rogério Marinho (PL-RN). “Estamos dando uma pernada contábil e fiscal. Estamos enganando a população brasileira”, acrescentou.

Apesar da manifestação contrária da oposição à proposta, o líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, senador Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu articular a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele argumentou que a criação do SPVAT não servirá para aumentar a arrecadação da União.

“Não tem condão, do ponto de vista do governo, de fazer caixa. Não tem nenhum sentido arrecadatório para o governo. Tem sentido para cobrir e pagar uma apólice. Não é um imposto”, justificou. “Olha, depois de extinto o seguro, 778 mil pessoas procuraram o DPVAT porque sabiam que tinha o seguro obrigatório e conseguiram com o caixa que sobrou nas seguradoras privadas que geriam o DPVAT”, contestou.