do contrato de concessão

Determinação atende pedido da ANTT, responsável por promover o leição do trecho entre BH e Juiz de Fora

Por Clarisse Souza O Tempo

A Justiça Federal derrubou, nesta quinta-feira (4),  uma liminar que havia suspendido a assinatura do contrato de concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A decisão, publicada atende a um recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que promoveu o leilão da rodovia, em abril deste ano, após a Via 040 devolver o trecho à União. 

A liminar em questão atendia a um pedido da própria Via 040, que permanece responsável pela manutenção da estrata até que seja formalizada a transferência da gestão para o consórcio Infraestrutura MG, que venceu o leilão. 

Procurada, a ANTT informou que foi informada da nova decisão da Justiça e que uma nova data para assinatura do contrato será informada em breve. Inicialmente, o documento seria assinado na próxima terça-feira (9). 

Após a decisão, a concessionária Infraestrutura MG comunicou, em nota, que “segue confiante na assinatura do contrato uma vez que todas as obrigações do edital foram cumpridas e esse é um passo importante  para que os usuários da rodovia e as comunidades do entorno sejam beneficiados com os investimentos, obras e melhorias previstos nesse projeto”. 

Autora da ação contra a ANTT, a Via 040 foi procurada, mas ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto. 

Rodovia foi devolvida à União

Vencedora do primeiro leilão da rodovia, a concessionária Via 040 assumiu a gestão do trecho entre Brasília e Juiz de Fora em 2014, mediante um contrato de 30 anos que previa, entre as melhorias, a duplicação de 557,2 km de via nos primeiros cinco anos de concessão. No entanto, passados dez anos desde o certame, somente 73 km foram duplicados, sendo que a maior parte das intervenções ocorreu em território goiano. Em Minas Gerais, a melhoria atingiu apenas 12 km da estrada. 

A concessionária manifestou, ainda em 2017, o desejo de devolver a rodovia à União, sob argumento de que enfrentava dificuldades financeiras. Um acordo havia previsto que o trecho fosse entregue ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no ano passado, porém, após ação movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça determinou que a Via 040 mantivesse todos os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da rodovia até que conclusão da nova licitação.