Agência do Banco do Brasil é multada em mais de R$ 83 mil

Penalidade foi aplicada após falhas na prestação de serviços

Tribuna   Por Bernardo Marchiori

Uma agência do Banco do Brasil, situada em Ouro Branco – cidade mineira distante cerca de 200 quilômetros de Juiz de Fora -, foi multada em R$ 83.354,59 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG). Conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fiscais do órgão de defesa estiveram no local e constataram a ausência de assentos reservados para idosos. Também foi atestado que a agência não respeitava o prazo de 15 minutos para atendimento e não entregava senhas de atendimento aos clientes.

Em sua defesa, o Banco do Brasil argumentou que não disponibilizava as senhas devido a restrições impostas pela prefeitura durante a pandemia da Covid-19. Em relação ao desrespeito ao prazo de 15 minutos, o banco alegou que oferece alternativas de atendimento. Por fim, quanto à ausência de identificação de cadeiras destinadas a idosos, a justificativa foi a necessidade de licitação para adquirir os indicadores de assentos.

Segundo o MPMG, a Promotoria de Justiça de Ouro Branco analisou e negou cada uma das teses defensivas. Além disso, concluiu que o banco incorreu em práticas infrativas, conforme a Lei Estadual nº 14.235/02, que dispõe sobre atendimento a clientes em estabelecimento bancário; a Lei Federal 8.078/90, que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC); o Decreto Federal 2.181/97, que abrange o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e a Lei Federal nº 10.741/03, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa; estando sujeito à sanção administrativa prevista no artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90.

Foi oferecida à agência bancária a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), mas a proposta foi recusada. A decisão foi publicada em dezembro de 2024.

A Tribuna questionou o Banco do Brasil a respeito de um possível posicionamento sobre o caso. Entretanto, ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.

*sob a supervisão da editora Gracielle Nocelli