30 imóveis são demolidos nas margens da represa de Chapéu D’Uvas

Decisão judicial aconteceu em razão das construções terem sido realizadas em área de preservação permanente e de propriedade do Governo federal 

Por Tribuna

Após decisão judicial, 30 imóveis construídos nas margens da represa de Chapéu D’Uvas, em Ewbank da Câmara, foram demolidos na última sexta-feira (1°). De acordo com a Justiça, a ação ocorreu devido ao fato das construções terem sido feitas em área de preservação permanente (APP) e de propriedade do Governo federal. 

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi a responsável por realizar os trabalhos. Segundo os militares, os supostos proprietários dos imóveis estavam no local e recolheram alguns materiais. A próxima etapa, destacada pela PM, é finalizar a retirada dos resíduos que ficaram no local para que a área de preservação permanente seja restaurada. 

De acordo com a Justiça, o proprietário da fazenda onde estavam os imóveis teria permitido que “invasores indeterminados construíssem vários barracos de pesca na propriedade, de forma caótica e irregular”. Além disso, o fazendeiro teria confirmado a existência de 14 barracos para fins de pesca no local, dizendo, que, eventualmente, recebia a quantia de R$ 5 para permitir o acesso de pescadores ao local, garantindo também que usassem água das nascentes existentes em sua propriedade para o abastecimento. 

A determinação de destruição dos imóveis pelo réu aconteceu em 2023, caso a medida não fosse cumprida a Justiça iria autorizar a demolição à força, o que aconteceu em decisão assinada pelo juiz Saulo de Freitas Carvalho Filho na quarta-feira (30).