Sem respostas do governo, empresas de vistoria veicular temem falência em Minas

Decreto que liberou operação das ECVs foi publicado em dezembro, mas sindicato que representa a categoria aponta diversas falhas na execução do serviço

Fonte: O Tempo    Por Ana Clara Moreira 

O Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais (Sindev-MG) enviou um ofício ao Governo de Minas nesta terça-feira (2) pedindo a adoção de uma série de medidas para que as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) funcionem adequadamente em todas as cidades mineiras.

O documento relaciona 17 pontos que precisariam ser revistos pelo Executivo, tais como dificuldades no agendamento das vistorias, taxas pagas e não compensadas pela Secretaria de Fazenda, além do atendimento de usuários pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) em cidades onde já há ECVs, desrespeitando o decreto que regulamentou a prestação do serviço.

De acordo com a presidente da entidade, Natália Cazarini, nem o diretor-geral da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Lucas Vilas Boas, nem a titular da Fazenda, secretária Luísa Barreto, responderam aos contatos dela para solucionar os problemas, por isso o ofício foi encaminhado diretamente ao governador Romeu Zema (Novo).

Além de listar os gargalos, o ofício apresenta propostas de solução e acrescenta que “o não tratamento dessas demandas acarretará na falência do empresariado que acreditou no seu governo e nas suas propostas”.

“Existe uma lei que foi votada pela Assembleia Legislativa e que garantia o funcionamento efetivo das empresas. Essas demandas não poderiam estar sendo encaminhadas, segundo a lei, para o Detran. Não é o credenciamento que garante a saúde financeira das empresas, é o serviço que deveria estar sendo enviado às empresas de vistoria de uma forma justa, equitativa e randômica”, afirmou Natália.

O Governo de Minas foi procurado, mas ainda não respondeu ao contato da reportagem.

Relembre

Desde dezembro do ano passado, as ECVs estão autorizadas a iniciar as operações, depois de um longo período de tratativas envolvendo não só o Executivo, mas também a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No final de 2022, o Detran-MG publicou uma portaria detalhando os critérios que deveriam ser atendidos por empresas interessadas em se credenciarem para prestar o serviço terceirizado de vistoria veicular. Na prática, a autarquia deixou de ser responsável por esta atividade, que passaria a ser executada por pessoas jurídicas devidamente qualificadas para este fim.

Muitas delas começaram a investir em estrutura e tecnologia com esse objetivo, mas meses depois o Governo de Minas anunciou que mudaria as regras, tendo em vista problemas orçamentários decorrentes da proposta apresentada inicialmente. O anúncio motivou uma grande mobilização liderada pelo Sindev-MG, que conseguiu, junto a parlamentares da base e da oposição, costurar um acordo para que a categoria não fosse prejudicada.

Mesmo com o acordo, a regulamentação só aconteceu três meses depois, sob desconfiança da presidente do sindicato. “Não se trata apenas de publicar as portarias, mas de garantir que as empresas capilarizadas por toda Minas Gerais estejam efetivamente trabalhando, faturando e atendendo a população”, afirmou Natália dias antes das normas constarem no Diário Oficial do Estado.