Minas é um dos únicos Estados sem isenção de IPVA por idade do veículo; entenda

Confira lista de casos em que mineiros não precisam pagar o imposto

O tempo  Por Gabriel Rodrigues

O prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence nesta semana. Mas alguns motoristas não precisam pagar o tributo devido a uma série de isenções oferecidas pelo governo estadual. São 16 situações, mas ainda assim os mineiros ficam atrás da maioria dos Estados brasileiros, já que é um dos dois únicos onde a idade do veículo não garante isenção do imposto.

Dos 26 Estados e o Distrito Federal, somente Minas e Pernambuco não têm isenção para veículos por tempo de fabricação. Nos demais, ela varia entre dez e 30 anos. Para os mineiros, a idade só conta caso o veículo obtenha a placa preta, certificado que comprova seu valor histórico e é concedida a carros com mais de 30 anos que mantenham conservadas as características originais de fabricação.

A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG) o porquê de Minas ser um dos únicos Estados sem isenção por idade dos veículos e se há algum estudo para adotar a medida e aguarda retorno.

Hoje, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado — em 2023, ele correspondeu a 12% dos impostos arrecadados, atrás somente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Neste ano, o governo projeta uma arrecadação de R$ 500 milhões a mais, chegando a R$ 10,6 bilhões. Deste total, 40% são direcionados ao caixa do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e os demais 20%, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O governo oferta um desconto de 3% a quem quitou em dia os débitos de 2022 e 2023. Além disso, alguns grupos têm direito à isenção do pagamento do IPVA. Confira quais são eles:

• entidade filantrópica;
• veículo de embaixada;
• pessoa com deficiência física, visual, intelectual, síndrome de Down ou autista;
• condutor profissional autônomo (taxista);
• veículo de valor histórico;
• veículo recuperado de roubo;
• veículo sinistrado com perda total;
• veículo objeto de sorteio;
• veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público;
• veículo cedido em comodato;
• veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;
• veículo de transporte escolar;
• veículo do Conselho Tutelar Municipal;
• veículo doado pelo município ao Estado;
• veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
• veículo elétrico produzido no Estado, mas somente no primeiro ano.

O requerimento para a isenção é realizado no site da Sefaz-MG. O endereço também lista todos os documentos necessários para cada modalidade de veículo. Não existe prazo para pedir isenção, mas, como o vencimento do IPVA 2024 já está ocorrendo e há um período de análise entre o pedido e a concessão, solicitações realizadas agora tendem a não ser aceitas para este ano.

Esta matéria está em atualização.