Justiça determina o fim da greve dos professores das escolas municipais de BH

Decisão de desembargador TJMG foi tomada neste sábado (17), após prefeitura questionar movimento dos trabalhadores em educação

Guilherme Peixoto, Célio Ribeiro Portal Itatiaia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, neste sábado (17), o fim da greve dos trabalhadores da educação pública municipal de Belo Horizonte. A decisão, assinada pelo Wilson Benevides, ordena a suspensão imediata do movimento. A paralisação dos atos grevistas foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Município de BH (PGM-BH).

A greve foi deflagrada na quinta-feira (15). Os servidores haviam marcado assembleia para terça-feira (17) a fim de discutir a situação.

Professores e outros trabalhadores concursados que dão expediente nas escolas municipais não concordaram com a proposta de reajuste de 8,04% oferecido pela equipe do prefeito Fuad Noman (PSD). A reposição seria dividida em três parcelas, e a última delas estava prevista para ser paga em janeiro do ano que vem.

Diante das queixas, os trabalhadores passaram a cobrar a apresentação de nova proposta de reajuste.

Na interpretação da Procuradoria-Geral de BH, o movimento foi deflagrado de forma ilegal. A alegação é que Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH) não estipulou a continuidade do trabalho por parte de um número mínimo de profissionais, a fim de garantir a manutenção do serviço educacional.

À Justiça, o poder Executivo municipal apontou prejuízos a “milhares de crianças e adolescentes da população carente do Município”.

“O retardo do ano letivo pode resultar na impossibilidade de reposição das aulas, prejudicando drasticamente o ensino público de milhares de crianças e adolescentes usuários da rede pública de ensino. Nesse sentido, é flagrante o risco de prejuízos irreparáveis à população belo-horizontina, especialmente crianças e adolescentes hipossuficientes”, lê-se em trecho da manifestação enviada nessa sexta-feira (16) pela Procuradoria ao Judiciário.

Histórico

Durante a semana, o Sind-Rede/BH previu fazer um ato público em frente à sede da prefeitura, no Centro de BH. A atividade está prevista para acontecer na segunda-feira (19). A reportagem tenta contato com o sindicato para repercutir a decisão. Se houver resposta, este texto será atualizado.

O poder Executivo municipal, por sua vez, afirmou que, durante as negociações com a categoria, todas as propostas apresentadas, que contemplavam reajustes acima da inflação, foram recusadas.

“De 2017 até aqui, a administração municipal concedeu benefícios históricos à Educação, para além dos reajustes gerais propostos. Ganhos que impactaram positivamente na remuneração dos professores, que hoje recebem um salário inicial 25,31% acima do piso nacional para uma jornada semanal de 22 horas e 30 minutos”, afirmou a prefeitura.