Extinção do saque-aniversário do FGTS segue indefinida, mas está no radar do governo; entenda

Extinção do saque-aniversário é avaliada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, desde o início do mandato do Governo Lula; entretanto, regime segue sem alterações

Itatiaia     Por Lara Alves

A extinção da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é tratada como prioridade pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à frente do cargo há 19 meses. A medida implementada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República permite aos trabalhadores, no mês de aniversário, retirar parte do valor disponível na conta.

O porém — e alvo de críticas do ministério — é que a adesão ao saque-aniversário impede o trabalhador de receber o valor total depositado no FGTS se ele for demitido. Isso significa que pessoas demitidas, que aderiram à modalidade, terão direito apenas à multa rescisória paga pelo empregador.

Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Luiz Marinho trata como imprescindível uma revisão nas regras do saque-aniversário. Um ano e sete meses depois, nada aconteceu. Em declarações feitas e repetidas em, pelo menos, quatro ocasiões, o ministro endossou o apoio à extinção da modalidade. Em dezembro, entretanto, ele garantiu que as mudanças serão feitas ainda em 2024.

Há, porém, um entrave: se as alterações dependerem de aprovação do Congresso Nacional, poderão ser adiadas para o terceiro ano do mandato de Lula. Isto porque a Câmara dos Deputados e o Senado Federal lidarão, neste segundo semestre, com plenário mais vazios em função do período eleitoral; além das demandas urgentes que se acumulam: orçamento, desoneração e reforma tributária, entre outras.

O último sinal dado pelo ministro em relação à mudança no saque-aniversário ocorreu ainda em outubro, quando ele indicou que se reuniria com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, e com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. Em seguida, conforme ele, uma proposta de lei será remetida ao Congresso Nacional; entretanto, esses trâmites foram paralisados.

Em abril deste ano, Marinho repetiu o desejo de extinguir o saque-aniversário durante sessão na Comissão do Trabalho, na Câmara dos Deputados.

“Estou convencido de que o melhor é acabar com ele”, afirmou à ocasião. “Antes de mandar um projeto de lei, queremos conversar com o Congresso para saber se terá aderência ou não”, continuou. Também naquela sessão, o ministro indicou que uma opção avaliada pela equipe técnica era substituir o saque-aniversário por uma modalidade de crédito consignado.

Procurado pela Itatiaia nesta quarta-feira (24), o Ministério do Trabalho ainda não se manifestou sobre o andamento da discussão em torno da extinção dessa modalidade.